Receita Federal alerta: golpe do boleto falso do DAS mira MEIs; saiba como se proteger

Golpe virtual simula cobrança do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) (Reprodução)

Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo alvo de um golpe virtual que simula cobrança do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal esclarece que não realiza cobranças por SMS, WhatsApp, e-mail ou ligações telefônicas, e orienta o uso exclusivo dos canais oficiais para regularização de débitos.

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O que está acontecendo?

Criminosos têm enviado e-mails, SMS, mensagens via WhatsApp e até ligações falsas informando sobre um suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do DAS. Os boletos enviados contêm formatos e logos que imitam órgãos oficiais, com links falsos (phishing) e ameaças de bloqueio da empresa.

A Receita Federal reforça que nenhum procedimento de cobrança é realizado por canais informais, e que débitos somente devem ser consultados e quitados pelo Portal do Simples Nacional, e-CAC ou App MEI.

Por que o golpe é eficaz — e perigoso

A tática se aproveita da insegurança dos empreendedores iniciantes e da informação limitada sobre obrigações fiscais do MEI:

Mensagens alarmistas geram medo de perder o CNPJ; Muitos MEIs desconhecem o procedimento correto para emissão de DAS; E-mails e links falsos imitam fielmente a identidade visual do governo.

Segundo o Sebrae, mais de 1.300 microempreendedores buscaram orientação entre janeiro e maio de 2025 sobre supostas cobranças indevidas Os canais oficiais para emissão do DAS-MEI:

Portal do Simples Nacional — acesso com Gov.br

App MEI da Receita Federal, disponível para Android e iOS

e-CAC da Receita Federal com certificado digital ou código de acesso

Nessas plataformas é possível gerar boletos verdadeiros, consultar débitos e enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) com segurança.

Como identificar e evitar golpes:

Não clique em links suspeitos de mensagens não solicitadas; Desconfie de boletos recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail sem confirmação nos canais oficiais; Verifique o domínio "receita.fazenda.gov.br" ao acessar o PGMEI; Nunca informe dados pessoais ou bancários via mensagem não solicitada; Denuncie à Receita Federal ou à Ouvidoria em caso de suspeita ou prejuízo financeiro.Instagram+11Receita Federal+11Portal Contabeis+11ASN Nacional

Regularização com descontos: programa vigente

O governo federal disponibiliza uma opção de negociação de dívidas com até 70% de desconto para MEIs inadimplentes. A regularização pode ser feita pelo portal da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com parcelas facilitadas e entrada reduzida.Portal Contabeis+1Serviços e Informações do Brasil+1

Importância da orientação para novos empreendedores

Contadores e instituições como o Sebrae têm papel fundamental na prevenção dessas fraudes, especialmente entre MEIs com pouca experiência. A recomendação é reforçar o uso de canais oficiais para emissão do DAS e esclarecer dúvidas sobre obrigações fiscais.