Porte de maconha pode ser acelerado por ação de Ministério; entenda

A Secretaria está planejando campanhas de conscientização sobre os riscos do uso da maconha (getty images)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está trabalhando para agilizar as normas sobre o que fazer com pessoas portando até 40 gramas de maconha. Isso ocorre seis meses após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou a posse dessa quantidade para consumo pessoal.

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Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que é responsável pela elaboração dessas regras, vai promover reuniões com o Conselho Nacional de Justiça durante o mês de janeiro para acelerar a discussão.

A meta é que as novas normas sejam definidas até março. Além disso, a Secretaria está planejando campanhas de conscientização sobre os riscos do uso da maconha. A ideia também é criar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para apoiar pessoas que enfrentam problemas relacionados ao abuso de substâncias.

Vale destacar que em junho de 2023 o STF determinou que não é crime para quem for pego com até 40 gramas de maconha destinada ao consumo pessoal. A decisão estabelece que, nesse caso, a pessoa será considerada usuária de droga. A situação vai permanecer assim até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o assunto.