Pix muda regra nesta terça e amplia para 80 dias prazo contra fraudes em devoluções

O Pix passa a ter uma nova regra a partir desta terça-feira (1º). O Banco Central ampliou de 30 para até 80 dias o prazo relacionado às contestações feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada em situações de suspeita de fraude. A mudança busca aumentar a proteção de comerciantes e prestadores de serviços diante de pedidos indevidos de devolução.

Com a alteração, o período disponível para contestar acionamentos considerados improcedentes aumenta 166%. A ampliação permite que estabelecimentos tenham mais tempo para reunir documentos capazes de comprovar a legitimidade de uma transação, como notas fiscais, comprovantes de venda e registros de entrega de mercadorias ou prestação de serviços.

A medida pretende dificultar um tipo de fraude no qual uma pessoa realiza uma compra normalmente e, posteriormente, tenta utilizar o mecanismo de devolução do Pix para recuperar o dinheiro, apesar de ter recebido o produto ou serviço contratado.

A mudança, porém, não significa que uma transferência será automaticamente cancelada ou devolvida sempre que houver uma contestação. Os casos continuam sujeitos à análise das instituições financeiras envolvidas, que deverão avaliar as informações e os documentos apresentados antes de decidir sobre a devolução dos valores.

O que é o MED do Pix?

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em determinadas situações de fraude envolvendo o Pix.

O recurso não funciona como um mecanismo comum de cancelamento de compras. Ele é destinado principalmente a situações nas quais há suspeita de fraude ou falha operacional envolvendo a transferência.

Com o novo prazo, comerciantes e prestadores de serviços ganham uma janela maior para apresentar provas de que determinada operação foi legítima e evitar uma devolução considerada indevida.

Pix terá outras mudanças em outubro

A alteração desta terça-feira faz parte de um conjunto de atualizações previstas para o sistema de pagamentos instantâneos.

Uma delas está programada para entrar em vigor em 1º de outubro, quando será retirado o limite fixo de R\$ 500 para pagamentos realizados pelo Pix por Aproximação. A modalidade deverá passar a seguir os limites definidos para as demais transações Pix do usuário.

Outra mudança está prevista para 26 de outubro e envolve o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro quando recursos provenientes de uma fraude são transferidos para diferentes contas.

O objetivo é aumentar a capacidade de identificação do fluxo financeiro e facilitar a recuperação de valores mesmo quando os criminosos movimentam rapidamente o dinheiro entre diversas instituições.

Limites de segurança continuam

Outras regras de segurança do Pix permanecem em vigor. Para celulares e outros dispositivos que ainda não tenham sido cadastrados pelo cliente junto à instituição financeira, continuam valendo limites específicos para realização de transferências.

Essas restrições fazem parte das medidas adotadas para reduzir prejuízos em situações como roubo de celulares, invasão de contas bancárias e utilização de aparelhos desconhecidos para movimentações financeiras.

O Banco Central também vem aprimorando mecanismos de rastreamento, bloqueio e devolução de recursos para dificultar a movimentação do dinheiro obtido por meio de golpes.

Com a ampliação do prazo do MED, a expectativa é oferecer mais instrumentos para que instituições financeiras, consumidores e comerciantes consigam comprovar a origem e a legitimidade das operações antes que uma devolução seja efetivada.