Pedágio free flow no litoral de São Paulo e pelo Brasil entra na mira do governo por inadimplência: mais de 46 mil casos

O free flow é um sistema de cobrança de tarifas que elimina as praças físicas e as cancelas de pedágio nas rodovias do litoral de São Paulo e do resto do Brasil (Divulgação/ ANTT)

Um levantamento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) revelou que um único motorista utilizou o sistema de pedágio eletrônico free flow 5.025 vezes e só realizou o pagamento de apenas 54 tarifas. O dado foi apresentado pelo presidente da entidade, Marco Aurélio Barcelos, no fim de março, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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O presidente da ABCR ressaltou ainda que 20 motoristas passaram pelos pórticos de free flow quase 46 mil vezes sem efetuar pagamento no Brasil, desde a implantação do sistema, em 2023, até janeiro deste ano.

A audiência foi convocada a pedido do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que busca soluções para as multas aplicadas a motoristas que ainda têm dúvidas sobre o funcionamento da cobrança do pedágio eletrônico. Segundo o parlamentar, desde a implantação do sistema de pedágio automático, mais de 1,5 milhão de autuações já foi registrado no Rio de Janeiro, segundo informações do Estadão.

Leal apresentou relatos de motoristas que afirmam não ter compreendido corretamente como realizar o pagamento do free flow, acumulando multas sem saber como regularizar a situação.

Para Marco Aurélio, da ABCR, essa justificativa não se aplica a todos os usuários dos pedágios automáticos. Ele sustenta que o sistema já foi assimilado pela maioria dos motoristas e que os números de infrações são inflados por condutores que não têm intenção de pagar as tarifas — citando como exemplo o caso do motorista que passou 5.025 vezes pelos pórticos e quitou corretamente apenas 54 passagens, de acordo com o Estadão.

Para tentar corrigir essas falhas de comunicação, o governo estuda concentrar todas as informações sobre o pedágio free flow na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O free flow

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explica que o free flow ou “pedágio eletrônico em livre passagem” é um sistema de cobrança de tarifas que elimina as praças físicas e as cancelas. Nele, os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente as tags ou as placas dos veículos, e a cobrança é realizada de forma totalmente eletrônica.

O modelo tem como objetivo garantir maior fluidez no trânsito, aumentar a segurança viária, reduzir emissões e modernizar o sistema de concessões.

Nesse formato, não há cancelas que exijam redução de velocidade ou parada nas rodovias concedidas. Em pontos estratégicos das estradas, são instalados pórticos equipados com sensores, leitores de tags (transponders) e câmeras de leitura automática de placas (ANPR). A cada passagem de um veículo por um pórtico, o registro é feito eletronicamente, com identificação por meio de etiqueta eletrônica ou pela leitura da placa.