OAB-SP se posiciona contra gravação de sustentações orais de advogados, contrariando a CNJ

(Mohamed Hassan/Pixabay)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) se posicionou contra uma nova regra aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Chamada de Resolução nº 591/2024, a regra estabelece que, em julgamentos no sistema judiciário, a sustentação oral, que é o momento em que o advogado defende verbalmente o seu caso.

Agora, depois da resolução, essa sustentação será feita de forma gravada, ou seja, os advogados não irão mais falar ao vivo durante o julgamento, mas enviarão gravações de suas falas.

Em nota, a OAB-SP afirmou acreditar que essa mudança prejudica a participação ativa dos advogados, já que a gravação não permite um diálogo real com os juízes, algo que considera importante para a defesa dos direitos dos clientes.

A Ordem enfatiza que a discussão sobre as regras do processo judicial deveria ser feita pelo Congresso, e não por uma resolução do CNJ.

“Sustentação oral gravada é um faz de conta, um escárnio para os direitos da advocacia. O lugar apropriado para discutir e estabelecer regras processuais é o Congresso, em uma democracia. Vamos defender o uso de tecnologia no Judiciário, mas garantindo que os advogados tenham voz presente nos julgamentos”, afirmou o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, em nota.

Além disso, a Resolução 591/2024 estava prevista para começar a valer na próxima semana, mas o presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, adiou a implementação dessa regra.

A OAB SP, junto com outras seções da OAB, pediu que a nova regra fosse suspensa até que o assunto seja debatido de forma mais ampla, para garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. Eles também orientaram os advogados a não enviar gravações de sustentação oral enquanto a questão não for resolvida.