Nova lei no Brasil estimula pesquisa e produção de tecnologias na Saúde; veja o que muda

Maior capacidade de produzir seus próprios medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos de saúde. É o que pretende a nova Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), cuja lei foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20.

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O objetivo é utilizar o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir a dependência externa do Brasil em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias estratégicas de saúde.

Diretrizes A nova estratégia estabelece diretrizes para ampliar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a fabricação de produtos essenciais para a saúde no Brasil.

A Lei Federal 15.471/2026 transforma em política permanente três mecanismos usados para fortalecer a produção de medicamentos, vacinas e tecnologias de saúde no Brasil: Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), Programa de Desenvolvimento de Inovação Local e Encomenda Tecnológica (confira detalhes mais abaixo) .

Motivação A lei tem origem em um projeto apresentado na Câmara pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defendeu a proposta com base na necessidade de reduzir a dependência do país em relação a produtos e insumos de saúde importados.

“Essa dependência implica a transferência permanente de renda ao exterior, além da ausência de poder de barganha nas negociações de preço e a vulnerabilidade do sistema a choques de oferta. Assim, faz-se necessária a construção de um parque produtivo nacional robusto”, afirmou o senador no parecer.

Pelo texto, as companhias que desejarem se qualificar como empresa estratégica de saúde (EES) deverão atender a condições mínimas, como: terem como finalidade social a realização de atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde; disporem de instalação industrial no País para fabricação de produto estratégico de saúde; apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação e terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.

Conheça os mecanismos

Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): o governo incentiva empresas e laboratórios públicos a trabalharem juntos. As empresas repassam conhecimento e tecnologia para que medicamentos, vacinas e equipamentos passem a ser produzidos no Brasil, reduzindo a dependência de importações. Um exemplo é a produção nacional da insulina glargina e da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). Programa de Desenvolvimento e Inovação Local: oferta de recursos financeiros, como financiamentos e investimentos, para apoiar pesquisas e o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao SUS. Entre os projetos estão a nova vacina contra a dengue e uma vacina para enfrentar possíveis surtos de gripe aviária (H5N8). Encomenda Tecnológica: permissão para que o governo financie pesquisas inovadoras, mesmo quando ainda há risco de não darem certo. Se o projeto for bem-sucedido, o poder público pode contratar a solução para uso no SUS, acelerando a chegada de novas tecnologias à população.