Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro alegando que ele descumpriu medidas cautelares (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado justificou que o político descumpriu as medidas cautelares impostas a ele por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na sentença, o ministro afirma que Bolsonaro usou as redes sociais de aliados e dos seus três filhos parlamentares para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Segundo o ministro do STF, mesmo sem o uso direto de seus perfis, Bolsonaro burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

A decisão inclui:

uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. Moraes também destacou que Bolsonaro produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

Réu por tentativa de golpe A decisão acontece no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022, na qual Bolsonaro é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.