Lula sanciona lei que isenta doentes incuráveis de perícias médicas periódicas do INSS

Lei dispensa perícia médica para doentes sem cura (José Cruz/Agência Brasil)

Agora é oficial: pessoas com doenças sem possibilidade de cura que recebem aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão mais passar por perícias periódicas para manter o benefício. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º).

Com a mudança, quem recebe aposentadoria por incapacidade definitiva ou irreversível fica isento de convocações para atestar a condição de saúde que já foi comprovada. A medida vale para todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também para beneficiários do BPC.

Inicialmente, o projeto havia sido vetado por Lula, mas o Congresso Nacional derrubou o veto no dia 17 de maio. Assim, o texto voltou para o Palácio do Planalto, que oficializou a nova regra para o INSS e para a assistência social.

A lei faz ajustes na estrutura dos Planos de Benefícios da Previdência Social e no sistema de Assistência Social do país. Além de dispensar as perícias em casos sem possibilidade de recuperação, a nova legislação também estabelece que pessoas vivendo com HIV terão direito a perícia médica com participação obrigatória de um infectologista.

Mesmo com a dispensa da perícia periódica para casos irreversíveis, o INSS pode solicitar nova avaliação se houver indícios de fraude ou inconsistências na concessão do benefício. A expectativa é que a medida reduza filas e agilize processos, beneficiando principalmente aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade.