Lula critica Congresso e aciona STF para manter aumento do IOF

“Interesses de poucos prevalecem no Congresso”, afirmou presidente (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de pequenos grupos econômicos têm prevalecido no Congresso Nacional em detrimento da população brasileira. Em entrevista à TV Bahia, Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo Parlamento, do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais este país. Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, e eu governo”, disse.

Lula ressaltou que a medida não representa aumento de impostos, mas um ajuste tributário para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes na educação e na saúde. “Houve pressão das bets, das fintechs, talvez do sistema financeiro. O fato é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que acho um absurdo”, declarou.

O presidente também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, por ter pautado a derrubada do decreto sem cumprir um acordo feito com o Executivo sobre medidas compensatórias. Motta anunciou a decisão pelas redes sociais horas antes da votação, na semana passada.

Apesar do impasse, Lula disse que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República reconhece o papel do Congresso. Eles têm seus direitos, eu tenho os meus. Quando não há entendimento, a Justiça resolve”, afirmou. Segundo ele, decretos presidenciais podem ser sustados pelo Legislativo apenas em casos de violação grave da Constituição, o que, na sua avaliação, não ocorreu. “O governo tem o direito de propor IOF, sim”, completou.

Nesta terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de constitucionalidade para garantir a validade do decreto, a pedido de Lula. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o caso O decreto do Ministério da Fazenda elevava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, visando aumentar a arrecadação para cumprir as metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, no entanto, rejeitou a medida e defendeu cortes de gastos em vez de aumento de tributos.

“Como falar em corte de despesas mexendo na educação?”, questionou Lula, criticando propostas de desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e educação.

O presidente argumentou que há espaço para reduzir benefícios fiscais antes de afetar áreas essenciais. “Temos R\$ 860 bilhões em isenções e desonerações. Se cortarmos 10% linearmente, quem tem 100% ficará com 90% e continuará rico, sem prejudicar saúde e educação”, disse. Para ele, “é preciso cortar de quem tem gordura, fazer uma bariátrica em quem tem muito, para atender os mais necessitados”.

Entre as medidas propostas no decreto estavam o aumento da CSLL para apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%, e para fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais. Também estava prevista a taxação de investimentos hoje isentos, como LCI e LCA.

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória elevando tributos sobre bets e investimentos isentos, além de prever o corte de R\$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios este ano. Mesmo assim, o Congresso derrubou o decreto do IOF.

Lula está em Salvador para celebrar a Independência do Brasil na Bahia e, ainda hoje, viaja a Buenos Aires para a Cúpula do Mercosul. Na sequência, segue para o Rio de Janeiro, onde presidirá a Cúpula do Brics. “Quando eu voltar, vou conversar tranquilamente com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para retomar a normalidade política no país”, afirmou.