Locação social surge como alternativa para reduzir o déficit habitacional no Brasil

O secretário nacional de Habitação, Augusto Rebelo, afirma que o modelo incentiva a oferta de moradia de interesse social em áreas bem localizadas (Adobe Stock)

Modelo defendido pelo setor da construção, a locação social pode se tornar uma forma eficiente de reduzir o déficit habitacional. Ainda com realizações esporádicas pelo País, profissionais e empresariais também veem esse modelo como uma alternativa que promove a requalificação de áreas centrais degradadas das cidades.

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O modelo aposta na recuperação de prédios inutilizados ou subutilizados, que passam por obras de retrofit (modernização) e são destinados à moradia de famílias de baixa renda, com aluguel subsidiado pelo poder público.

Segundo o presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Fernando Guedes Ferreira Filho, a locação social é uma das frentes possíveis no combate ao déficit habitacional, que não se resolve apenas com a construção de novas moradias.

“O déficit habitacional é combatido tanto pela produção de moradias novas para quem não tem casa própria quanto com programas de incentivo à revitalização de prédios antigos, de centros urbanos, de edificações já disponíveis, mas sem condições ainda de moradia”.

Na locação social, famílias de baixa renda passam a ocupar imóveis reformados, sem se tornarem proprietárias, mediante pagamento de um aluguel que compromete entre 15% e 25% da renda familiar. O restante do valor é subsidiado pelo governo.

“A ideia é utilizar prédios existentes, fazer o retrofit, atualizar o uso e oferecer esses imóveis dentro de uma parceria público-privada”, afirmou Fernando. As empresas privadas ficam responsáveis pela readequação dos edifícios às normas municipais, pela manutenção posterior e pela gestão do empreendimento, em um formato semelhante ao de um condomínio.

Ferreira Filho destacou que a locação social não deve ser confundida com o aluguel social. Enquanto o aluguel social consiste, em geral, no repasse de um valor para que a família, como vítimas de enchente ou incêndios, escolha livremente um imóvel no mercado, a locação social é um programa estruturado, vinculado a empreendimentos específicos.

“Um (programa) é você subsidiar a locação aberta, em qualquer circunstância. O outro é um programa mais estruturado, que além de fornecer aluguel subsidiado, também revitaliza áreas da cidade que hoje estão degradadas”, disse.

DA IDEIA À PRÁTICA

Projeto de Recife A experiência mais avançada de locação social no País está em Recife (foto do Centro), que estruturou a primeira parceria público-privada nesse modelo. Segundo o presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Fernando Guedes Ferreira Filho, a capital pernambucana teve o apoio do Governo Federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Centro da Capital O projeto de Recife foi batizado pela Prefeitura de programa Tô em Casa, com 1,1 mil moradias no Centro, a partir da recuperação de edificações existentes. “Não vou chamar de projeto piloto, mas é o primeiro que estamos vendo nessa modalidade”, afirma o executivo da Cbic. Segundo o prefeito João Campos (PSB) em entrevistas, a Prefeitura pagará R\$ 600 e a família vai comprometer uma parte menor de sua renda.

Mais cidades Além de Recife, há conversas avançadas para adoção do modelo em outras cidades. Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP) já demonstraram interesse na locação social.

Limite de renda O limite de comprometimento da renda, entre 15% e 25%, é apontado como essencial para garantir a viabilidade social do programa. “Famílias de baixa renda não podem comprometer uma parcela maior, senão acabam tendo dificuldades para manter condições dignas de vida”, afirma o dirigente da Cbic. Segundo ele, esse patamar permite acesso a uma moradia bem localizada sem prejudicar a qualidade de vida.

Condições flexíveis Não há um perfil único de cidade ou de imóvel para a locação social. Tudo depende da existência de edificações disponíveis e de legislações urbanísticas que permitam a requalificação e a mudança de uso. “Se a legislação municipal facilitar essas conversões, certamente a cidade vai se tornar alvo de interesse para um programa dessa natureza”.

Cbic vê iniciativa como atraente

Para o presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Fernando Guedes Ferreira Filho, o interesse do setor privado pelo modelo é direto. Além de ampliar as alternativas de enfrentamento do déficit habitacional, a locação social cria oportunidades de novos negócios e contribui para a reocupação dos centros urbanos.

“Há uma grande quantidade de edifícios subutilizados ou mesmo inutilizados, especialmente nos centros das cidades, que acabaram praticamente abandonados. Isso é uma oportunidade extremamente importante”.

A Caixa Econômica Federal tem papel central na operacionalização do programa. Segundo Ferreira Filho, o banco estrutura os projetos, define as condições financeiras, como taxas de juros, e seleciona as construtoras que participam do processo de revitalização, oferta e manutenção dos imóveis. “A Caixa é a operadora desse programa como um todo”.

O Ministério das Cidades também participa da formulação do modelo, levando a experiência acumulada no Minha Casa, Minha Vida para essa nova frente de atuação.

“Esse projeto foi gestado dentro do Ministério das Cidades, com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Casa Civil. O Ministério das Cidades já tem experiência com editais, seleção de famílias e apoio às prefeituras”, afirma Ferreira Filho.

A locação social pode se tornar uma forma eficiente de reduzir o déficit habitacional (Adobe Stock)

Oferta de moradias em área bem localizada

Conforme o Governo Federal sobre a iniciativa em Recife (PE), o secretário nacional de Habitação, Augusto Rebelo, afirma que o modelo incentiva a oferta de moradia de interesse social em áreas bem localizadas, com custos acessíveis para famílias de baixa renda.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acompanha de perto a implementação da experiência pernambucana (veja quadro ao lado) e pretende contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do programa à medida que os resultados forem sendo observados.

“Conhecemos o edital, estamos vendo como funciona e acompanhando os associados em Pernambuco. À medida que as coisas funcionarem, vamos dando sugestões para o aperfeiçoamento”, afirma o presidente-executivo Fernando Guedes Ferreira Filho.

Ferreira Filho diz que o setor da construção tem compromisso com iniciativas que ampliem o acesso à moradia digna. “O País ainda tem um déficit habitacional alto, de quase 6 milhões de moradias, e toda iniciativa que visa dar melhores condições de vida à população será abraçada e apoiada por todo o setor da construção e do mercado imobiliário por meio da Cbic”.