Locação social, construção civil e mais: Governo Federal busca soluções para habitação no Brasil

Encontro Internacional da Indústria da Construção ocorreu na Capital (Arminda Augusto)

Dentro das tendências para os próximos anos no combate ao déficit habitacional no Brasil, o governo aposta em alguns caminhos que tanto passam pela construção civil como pela locação social, uma modalidade de moradia que vai além da compra de imóveis e pode ser a alternativa para ampliar a oferta de habitação no país.

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Locação social pautou o painel “Locação social: alternativa de acesso à moradia digna”, que aconteceu nesta semana, durante o 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com a 29ª edição da Feicon, no São Paulo Expo. O encontro terminou na sexta-feira (11). A locação social é uma modalidade usada em uma série de países para preencher essa lacuna dentro do mercado imobiliário e um estudo feito pela CBIC, apresentado durante o painel, trouxe experiências internacionais: na Holanda, por exemplo, mais de 60% das moradias sociais são alugadas, mas na América Latina essa alternativa é pouco utilizada.

A pesquisa mostrou que o Brasil precisaria ofertar 12,9 milhões de moradias voltadas para famílias com renda de até R\$ 8 mil, ou seja, 1,286 milhão de unidades a cada ano até 2033 para amenizar a falta de habitações no país.

MCMV e pré-sal Outro tema pautado durante a semana nos paineis da Enic foi a redução dos recursos do FGTS para uso do financiamento da habitação, uma preocupação do setor que vem crescendo desde o ano passado.

Jader Filho, ministro das Cidades, disse acreditar na eficiência da Medida Provisória 1.291/25, publicada em março, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas.

O Fundo Social, criado pela Lei do Pré-Sal, é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da medida provisória, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

O governo também aposta no aporte de R\$ 30 bilhões para a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, destinado a quem tem renda de R\$ 8 mil a R\$ 12 mil, financiando imóveis de até R\$ 500 mil.

(Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Entrevista: Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

"Precisamos fazer mais, e o País tem condição”

Em sua fala de abertura do Enic, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falou que o País está ‘enxugando gelo’ na redução do déficit habitacional. Essa fala o surpreendeu? A fala do presidente da República, comparando o déficit habitacional de 40 anos atrás com 2025, foi mesmo emblemática. Não tiro o esforço que todos temos feito, mas mostra que precisamos fazer mais. O país tem condição de fazer mais, com a reforma tributária, o aprendizado de todos esses anos com o Minha Casa, Minha Vida, aumento da produtividade das empresas, acho que vamos conseguir chegar a um nível bom de fornecimento de habitação para as pessoas nesse país. Vamos ver se a gente consegue realmente diminuir esse déficit.

Fazendo uma conta entre 1974 e 2025, temos que a população era de 108 milhões de habitantes e passou para 212 milhões. O déficit que o presidente citou, de 7 milhões de moradias, correspondia a 6,48% da população. Se hoje são também 7 milhões de moradias em falta, o número corresponde a 3,29%, ou seja, o déficit reduziu, certo? A comparação é pelo seguinte: você tem 2,8 habitantes por residência. Então, em proporção ao número de residentes, os 7 milhões são percentualmente um pouco maior. Mas de fato é uma vitória ter crescido a população e mantido o número nominal. Para ficar fácil, se multiplicarmos por 3 pessoas por residência, temos 21 milhões de pessoas sem casa.

A política de uso do FGTS para outros fins que não o de financiar a moradia continua como uma das principais preocupações do setor da construção? Na abertura do Enic, o governo falou em criar outras fontes de financiamento, como os recursos do pré-sal. É importante esse direcionamento de um recurso extra para formação de um fundo de longo prazo. O que nós pleiteamos e, pelo que percebo está bem endereçado, é a recorrência desse recurso do pré-sal, montando um novo fundo para reforçar o FGTS. Para um país que tem 7 milhões de déficit habitacional, não dá para abrir mão de um recurso. O que temos é que aumentar esse fundo, só que o FGTS tem limites. Ele depende do grau de empregabilidade, do recolhimento das empresas. Quando você entra com um recurso novo, de uma fonte que não é perene mas é longeva, é bem acertada a decisão do governo de montar esse fundo.

Qual o senhor diria que é o principal temor, hoje, do setor da construção civil? Eu até não diria temor, mas preocupação com a questão da taxa de juros (Selic), para que a gente realmente possa atender as demandas com um grau de endividamento que permita a redução dessa taxa de juros, porque isso todos nós pagamos. Além disso, a questão da segurança jurídica, a informalidade... Sim, porque temos receio de não termos profissionais capacitados para abastecer o mercado. Por isso estamos junto com o governo tentando casar a formação de mão de obra que está disponível no Cadastro Único (CadÚnico) com a demanda das empresas. É uma atividade complexa, mas nós somos otimistas, senão não seríamos empresários brasileiros.