INSS: redução da fila e combate à judicialização são desafios em novo mandato de Lula

A Previdência Social reúne alguns dos principais desafios econômicos e sociais do Governo Lula 4. A redução da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o combate às fraudes, a diminuição da judicialização e a sustentabilidade financeira do sistema estão entre as questões que exigem atenção.

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Para o advogado previdenciário João Badari, a eficiência do INSS precisa ser avaliada não apenas pela quantidade de pedidos analisados, mas também pela qualidade das decisões e pela capacidade de assegurar o acesso aos benefícios dentro de um prazo razoável.

“Não basta reduzir a fila no papel. É fundamental que o segurado receba uma resposta correta, fundamentada e em tempo adequado. Estamos falando de pessoas que, muitas vezes, dependem exclusivamente desse benefício para pagar alimentação, medicamentos e outras despesas essenciais”.

Outro ponto de atenção é a constante busca pela Justiça contra decisões do INSS. Quando pedidos são negados por falhas na análise documental, interpretações inadequadas da legislação ou avaliações que não consideram corretamente as provas apresentadas, muitos segurados recorrem ao Judiciário para buscar o reconhecimento de seus direitos.

Segundo o advogado Ruslan Stuchi, melhorar a qualidade da análise administrativa é essencial tanto para os beneficiários quanto para as contas públicas.

“Quando o INSS não consegue resolver adequadamente uma demanda na esfera administrativa, o segurado acaba recorrendo à Justiça. Isso prolonga a solução do problema para quem precisa do benefício e também amplia os custos operacionais do Estado. Uma gestão eficiente deve priorizar decisões corretas desde o primeiro atendimento”, afirma Stuchi.

Para os especialistas, a redução da judicialização na Previdência depende não apenas da capacidade de processamento dos requerimentos, mas também da padronização de procedimentos, do aperfeiçoamento das perícias e da qualificação dos profissionais responsáveis pela análise dos benefícios.

Equilíbrio

A relação entre as despesas previdenciárias e o orçamento público também deverá permanecer no centro das discussões. Os advogados ressaltam que a contenção de gastos não deve ser o único critério para orientar decisões relacionadas à Previdência. Para o advogado João Badari, a responsabilidade fiscal precisa caminhar junto com a garantia dos direitos sociais.

“O sistema precisa ser financeiramente sustentável sem perder de vista que sua finalidade é garantir renda a quem cumpriu os requisitos legais ou se encontra em uma situação de vulnerabilidade protegida pela lei”. Para os especialistas, eventuais mudanças precisam considerar a segurança jurídica, os efeitos sobre os beneficiários e as condições de financiamento do sistema.

Fraude expôs fragilidades

As denúncias de descontos associativos não autorizados em benefícios INSS trouxeram à tona a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle.

Segundo o advogado Ruslan Stuchi, a proteção dos segurados exige medidas permanentes, e não apenas respostas pontuais após a divulgação de irregularidades. “Os mecanismos de autorização e fiscalização precisam ser suficientemente seguros para impedir descontos indevidos e permitir que o beneficiário identifique e conteste qualquer cobrança que não reconheça.

Além de aprimorar os sistemas de autorização de descontos, na visão do jurista, o poder público precisa ampliar a transparência das operações realizadas nos benefícios, investigar denúncias e assegurar que os responsáveis sejam submetidos às sanções cabíveis, conforme as provas apuradas.

Outro desafio é avaliar os efeitos da reforma da Previdência de 2019. As alterações nos requisitos de aposentadoria e nos critérios de cálculo modificaram as condições de acesso aos benefícios e produziram impactos diferentes conforme o histórico contributivo e as características profissionais dos segurados.

Trabalhadores expostos a agentes nocivos, pessoas com deficiência e mulheres e profissionais com trajetórias contributivas irregulares estão entre os grupos cujas condições de acesso à aposentadoria exigem atenção no debate previdenciário.

Para Stuchi, a sustentabilidade do sistema precisa ser discutida de maneira abrangente, levando em conta tanto as despesas quanto as receitas. “Não é possível tratar o equilíbrio previdenciário apenas como uma questão de reduzir benefícios. É necessário combater a sonegação, recuperar créditos, aperfeiçoar a arrecadação e melhorar a gestão”.

O envelhecimento da população e as transformações no mercado de trabalho reforçam a importância de discutir o financiamento da Previdência no longo prazo.

“A ampliação da formalização, o cumprimento das obrigações contributivas e o combate às irregularidades são fatores relevantes para a manutenção do sistema”, diz o advogado João Badari.

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