INSS: pagar meses em atraso pode ajudar na aposentadoria, mas exige cautela, alerta advogado

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações (José Cruz/Agência Brasil)

Para milhares de trabalhadores que planejam a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das dúvidas é se vale a pena regularizar contribuições previdenciárias em atraso. Embora a medida possa parecer uma solução rápida para completar o tempo necessário e garantir o benefício, especialistas alertam que a decisão exige cautela e planejamento.

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À primeira vista, a lógica parece simples: emitir as guias em atraso, pagar os débitos e aumentar o tempo de contribuição. Na prática, porém, a situação é mais complexa e pode envolver riscos previdenciários, financeiros e até tributários.

Segundo o advogado Rusla Stuchi, os contribuintes individuais, autônomos e microempreendedores podem recolher contribuições em atraso, mas não basta apenas efetuar o pagamento.

“Para períodos em atraso, o INSS exige a comprovação de que houve efetivo exercício de atividade remunerada. Notas fiscais, contratos, recibos, declarações de Imposto de Renda, extratos bancários e outros documentos podem ser solicitados. Sem essa comprovação, o período pode não ser reconhecido para fins de aposentadoria”.

O advogado destaca que, quando o atraso supera cinco anos, as exigências se tornam ainda mais rigorosas. Nesses casos, além da análise documental detalhada, o segurado pode enfrentar dificuldades para validar o tempo de contribuição.

Para os trabalhadores com carteira assinada, a situação é diferente. Quando a empresa deixa de recolher as contribuições previdenciárias, a responsabilidade é do empregador. Nesses casos, o funcionário pode buscar o reconhecimento do vínculo e dos recolhimentos por meio das vias administrativas ou judiciais, inclusive via ação trabalhista.

Alerta

Outro equívoco frequente é acreditar que o pagamento de contribuições em atraso resultará automaticamente em uma aposentadoria mais elevada.

De acordo com o advogado Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, o valor do benefício depende de diversos fatores e não apenas do pagamento de contribuições recentes.

“O cálculo da aposentadoria considera a média dos salários de contribuição ao longo da vida laboral. Em muitos casos, recolher valores elevados próximos da aposentadoria gera impacto reduzido no benefício final, especialmente quando o histórico contributivo é composto por salários mais baixos”.

O especialista diz que os recolhimentos em atraso são acrescidos de juros e multa, o que pode tornar a regularização significativamente mais cara. Dependendo do período a ser pago e do valor das contribuições, o custo pode não compensar o ganho previdenciário esperado.