INSS agora concede benefício de forma automática; entenda

Novidade anunciada pelo INSS se une aos avanços promovidos pela Previdência Social nos últimos anos (Luis Lima Jr./ Fotoarena/ Estadão Conteúdo)

O INSS implantou a concessão automática dos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadorias por invalidez deferidos pela Justiça. A novidade, em vigor desde sexta-feira passada (18), é fruto de parceria do instituto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abrange quatro Tribunais Regionais Federais (TRF), incluindo o da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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“As primeiras concessões de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez levaram um minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em quatro minutos, a informação já constava nos autos do processo”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A medida é possível graças à ferramenta INSSJUD, fruto de parceria iniciada cinco anos atrás entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar celeridade às concessões judiciais de benefícios previdenciários.

Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso a implantação automática, ele deve estar utilizando o sistema Prevjud, disponibilizado pelo CNJ e que possui integração com o INSSJUD. De acordo com o INSS, para ser implantado automaticamente, o benefício por incapacidade precisa seguir um padrão para que o INSSJUD “leia” a decisão do juiz.

O documento judicial precisa conter ,nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início do auxílio, duração do benefício e a renda mensal inicial (RMI). É ela que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

Além do TRF-3, outros tribunais integrados ao INSSJUD são o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-4 (Região Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que abrange estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, está na fase de teste. As demais Cortes, aos poucos, ajustam seus sistemas para a ferramenta.

A nova regra é aplicada em despachos desde sexta-feira. Os que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios - Decisões Judiciais (Ceab-DJ).