Governo quer tirar obrigatoriedade de autoescola e reduzir custo da CNH em até 80%

Pela proposta, a aprovação nos exames prático e teórico do Detran seguiriam obrigatórios (Freepik)

O governo federal estuda acabar com a exigência de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicleta) e B (veículo de passeio). A proposta, formulada pelo Ministério dos Transportes sob orientação do ministro Renan Filho, está pronta para ser enviada ao presidente Lula e pode ser implementada por medida administrativa sem necessidade de aprovação no Congresso.

Contexto da proposta A iniciativa visa reduzir o custo total da habilitação — atualmente entre R\$ 3 000 e R\$ 4 000, dependendo do estado — em até 80 %. Parte desse valor corresponde ao valor pago à autoescola. Com a mudança, o candidato poderá escolher entre aulas com instrutor autônomo credenciado ou estudar por conta própria com apoio em circuito fechado ou veículo privado, mantendo-se obrigatória a aprovação nos exames do Detran.

Custo alto, barreiras sociais Atualmente, milhares de brasileiros deixam de tirar a habilitação por causa do valor elevado. Estimativas do governo apontam que até 40% dos proprietários de motocicletas dirigem sem CNH, e entre os de automóveis esse número chega a 39%. O ministro afirma que a obrigatoriedade de aulas interfere na inclusão social e econômica.

Mais autonomia ao cidadão A nova regra pretende seguir modelos adotados em países como EUA, Inglaterra e Canadá, onde a frequência à autoescola não é exigida por lei. A medida prioriza a autonomia do candidato, que decidirá se quer aula formal e qual o volume necessário. Instrutores independentes deverão ser credenciados pelos Detrans, e o uso de veículos próprios será permitido para o treinamento, inclusive em circuitos fechados como condomínios.

Manutenção da exigência dos exames Apesar da flexibilização, continua obrigatória a aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito. A exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula será suspensa. Isso significa que as aulas práticas deixarão de ser obrigatórias, mas o condutor ainda precisará comprovar capacidade e conhecimento para dirigir com segurança.

Impactos esperados e resistência no setor O governo prevê que a medida poderá facilitar o ingresso no mercado de trabalho, especialmente em ocupações que dependem da habilitação. Também espera que o valor economizado circule em outras áreas da economia. Por outro lado, estima-se que o setor de autoescolas — que move cerca de R\$ 12 bilhões por ano — reagirá à mudança.

Guia rápido da proposta

Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH nas categorias A e B

Alternativa: instrutor autônomo credenciado ou autoaprendizagem assistida

Possibilidade de treinar com carro próprio ou em circuitos fechados

Provas teórica e prática permanecem obrigatórias

Potencial de redução de até 80% no custo da habilitação

Próximos passos A proposta já foi concluída pelo Ministério dos Transportes e aguarda avaliação da Casa Civil e do Presidente. Se aprovada, será regulamentada por resolução do Contran, sem passar pelo Legislativo. A iniciativa sinaliza uma mudança significativa na política de trânsito no Brasil e pode redefinir o acesso à habilitação nos próximos anos