Governo Federal vai negociar lucro do FGTS

FGTS lucrou R\$ 14 bilhões no ano passado: distribuição do valor garantiria ganho anual acima da inflação (Divulgação)

O Governo Federal quer abrir uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir uma distribuição extraordinária dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, segundo afirmou nesta segunda (10) o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O FGTS lucrou R\$ 14,4 bilhões no ano passado, segundo um balanço provisório divulgado pelo jornal Valor. O percentual a ser distribuído ao trabalhador ainda não foi definido, mas poderá garantir a rentabilidade acima da inflação. Esse ganho deve ser usado pelo governo para influenciar o julgamento da correção do saldo do FGTS, previsto para amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A proposta foi apresentada ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação que trata da correção do FGTS.

“Apresentamos este entendimento firmado com centrais em que nós conseguimos ganhos reais para os trabalhadores”, disse Messias após a reunião.

“Temos todo o interesse que o julgamento ocorra. O Judiciário tem quase 2 milhões de novas ações apresentadas nos últimos anos sobre esse tema, é importante que o STF estabilize essa situação e ofereça segurança jurídica”, afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também participou do encontro.

O julgamento foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin após o governo pedir o adiamento da análise para buscar um consenso com as centrais sindicais.

A AGU já havia apresentado proposta de manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual em valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo). Agora, o governo fez um acréscimo a essa proposta.

Outra pauta da reunião foram as liminares apresentadas por estados ao STF para pedir a renegociação de dívidas com a União.

“Temos estados que estão neste momento com pedidos de liminar em apreciação no STF e nós ponderamos com Barroso a importância de fazer um reequilibrio federativo, onde nós teríamos oportunidade de voltar com que esses estados voltem a pagar a dívida”, disse Messias.