Governo Federal e Fiesp firmam protocolos para reforçar defesa comercial e reduzir burocracia

(Adobe Stock)

O Governo Federal e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) firmaram dois protocolos de intenções visando ao fortalecimento da defesa comercial e à redução de burocracias no setor produtivo. Os documentos foram assinados na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo presidente da instituição, Paulo Skaf.

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Um dos protocolos é voltado à promoção do comércio e ao fortalecimento da defesa comercial contra práticas consideradas desleais e que prejudicam o comércio exterior. “A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, afirmou Alckmin.

O protocolo de intenção sobre práticas desleais e ilegais no comércio exterior prevê, entre outras iniciativas, compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas, ações de capacitação especializada e uso de soluções analíticas e de bases de dados para agilizar procedimentos e fortalecer a atuação do Estado.

“Incentivamos que a competição comercial ocorra no campo da eficiência e da qualidade, nunca por meio de artifícios predatórios ao País. O Brasil permanece de braços abertos para parcerias saudáveis, mas rigorosamente atento para se defender de forma enérgica da concorrência desleal”, frisou Skaf.

O documento também prevê o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping para dar maior celeridade aos cálculos feitos em investigações de defesa comercial.

Desburocratização

Já o protocolo sobre ações de desburocratização aborda a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas no meio industrial, a digitalização de serviços públicos e a burocracia na indústria brasileira.

O documento propõe a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas por diferentes órgãos ou esferas do Governo Federal, além da consolidação de normas para oferecer maior segurança jurídica às empresas. A proposta ainda inclui ampliar a digitalização de serviços públicos, integrando sistemas, mas mantendo a segurança jurídica e a validade dos atos.

“A agenda de desburocratização integra esforços amplos de enfrentamento ao chamado Custo Brasil, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no País, ampliando a competitividade das indústrias”, destacou Alckmin.

Cenário

A defesa comercial e o combate a práticas desleais ocorre em um cenário de demanda recorde por instrumentos de defesa comercial. O volume de pleitos por medidas de defesa alcançou 107 pedidos de investigação em 2024, maior patamar desde 2013. Já em 2025, esse número chegou a 94. Para a Fiesp, o cenário internacional marcado por reconfiguração de cadeias produtivas, tensões comerciais e aumento de práticas desleais reforça a necessidade de modernização e maior agilidade no sistema brasileiro.