Gasto anual com Câmaras Municipais no Estado de São Paulo chega à marca de R$ 3,5 bilhões

[[legacy_image_327185]] Os gastos para manter as câmaras de vereadores dos 644 municípios de São Paulo - exceto a capital - chegaram a R\$ 3,5 bilhões ao ano. Isso significa um "custo legislativo" médio de R\$ 107,29 per capita. Em algumas cidades, onde a Câmara consome mais do que a receita do próprio município, o custo por habitante chega a R\$ 975.

Os dados foram reunidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e se referem ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023. A capital não é considerada no levantamento porque não é fiscalizada pelo TCE.

Os valores destinados ao exercício do mandato de 6.908 vereadores de todo o Estado - menos os 55 da capital - alcançaram exatos R\$ 3.537.331.426,47 no período.

A tendência é de alta ano a ano. O valor empregado por habitante entre maio de 2021 e abril de 2022 foi de R\$ 86,96 - custo total de R\$ 2,94 bilhões. Já entre maio de 2022 e abril de 2023, o gasto chegou a R\$ 3,4 bilhões e o per capita a R\$ 103,27, segundo o Tribunal de Contas.

O levantamento abarca despesas globais com pessoal e custeio, ou seja, entram no pacote não só os contracheques dos vereadores e de seus auxiliares, incluindo reembolsos, mas também gastos com manutenção, contas recorrentes, como luz e internet, e materiais de uso diário.

A Câmara "mais cara" no período verificado foi a de Guarulhos, na Grande São Paulo, que custou R\$ 118,3 milhões. Em nota enviada ao Estadão, a Câmara de Guarulhos afirmou que tem os maiores gastos absolutos por ser a maior câmara de vereadores do Estado, atrás apenas da capital. Informou ainda que prevê reduzir o número de cargos comissionados por gabinete - atualmente, os vereadores têm direito a 15 auxiliares. O limite deve passar para dez, segundo informou a Câmara.

Além de estar entre as dez Câmaras mais caras do Estado, a de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, também ostenta o maior número de cargos comissionados, ou seja, postos ocupados por indicação. São 251 servidores nas funções de confiança. Em seguida, estão Santo André (177) e Campinas (171).

A legislação determina que as contratações na administração pública obedeçam ao princípio da impessoalidade, daí a necessidade dos concursos públicos. A exceção é para atividades de direção, chefia e assessoramento.

Custo por vereador

A Câmara de Osasco teve o maior custo por vereador (R\$ 3.850 979,94). "Esse tipo de comparativo não se sustenta porque é lógico que uma cidade com maior orçamento tem, também, maior custo de manutenção", diz a Câmara Municipal de Osasco.

Na sequência, aparecem São José dos Campos (R\$ 3.679.883,42) e Campinas (R\$ 3.571.683,83). A Câmara Municipal de São José dos Campos afirma que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo representam 3% da receita da cidade e estão abaixo do teto fixado para municípios com mais de 500 mil habitantes.