Gasolina e diesel vão cair de preço no Brasil? Veja o que muda com nova decisão de Lula

A medida anunciada nesta quarta será aplicada primeiramente à gasolina e poderá se estender ao diesel (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

O Governo Federal anunciou uma nova medida provisória (MP) para conter a alta dos preços da gasolina e do diesel, tanto na produção nacional quanto na importação. A iniciativa prevê um benefício tributário sobre PIS/Cofins e Cide, tributos federais que incidem sobre os combustíveis.

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Como funcionará a redução

O desconto no imposto será limitado ao teto dos tributos federais, atualmente de R\$ 0,89 por litro na gasolina e R\$ 0,35 por litro de PIS/Cofins no diesel. A medida, anunciada nesta quarta-feira (13), será aplicada primeiramente à gasolina e poderá se estender ao diesel após o fim da MP de março, que já suspendeu parte da tributação do combustível.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o valor da subvenção deve ficar entre R\$ 0,40 e R\$ 0,45 por litro de gasolina, enquanto o desconto do diesel deve ser de R\$ 0,35. A medida é considerada fiscalmente neutra, sem pressionar os cofres públicos, e o custo estimado ficará entre R\$ 2,7 bilhões e R\$ 3 bilhões por mês.

O pagamento será feito a produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em até 30 dias, e deve constar destacado na nota fiscal eletrônica. O mecanismo funciona como um “cashback”, devolvendo o tributo e absorvendo eventuais aumentos nos preços.

Contexto do mercado e política de preços

A decisão ocorre em meio a forte pressão sobre a Petrobras, que controla os preços internos dos combustíveis. Cálculos da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam que o diesel está 39% defasado e a gasolina, 73%, em relação aos preços internacionais.

Nesta semana, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, confirmou que um reajuste nos preços está previsto para breve, mas destacou que governo e estatal trabalham em medidas para reduzir o impacto sobre a população.

Desde 2023, a Petrobras adotou o fim da paridade de preços com o dólar e o mercado internacional, o que evita o repasse imediato da volatilidade dos mercados externos para os preços internos, ajudando a conter a inflação e impedindo lucros elevados da estatal.

Próximos passos

A MP tem validade imediata de 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União e pode ser prorrogada por igual período. Para continuar valendo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, tramita no Legislativo um projeto de lei complementar que permitiria reduzir tributos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação com petróleo. O texto, enviado pelo Executivo em abril, ainda aguarda andamento na Câmara e no Senado.

"Estamos trabalhando com esse mecanismo para amortecer choques de preço, mas há o risco de não ter os instrumentos em mãos para agir com rapidez", afirmou Moretti.