Fim da escala 6x1 pode avançar no Senado nesta semana; veja quando jornada cairia para 40 horas

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 pode dar mais um passo no Congresso Nacional nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

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O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, se receber o aval da CCJ, seguirá para votação no plenário do Senado. Mesmo que a proposta conclua sua tramitação rapidamente, porém, as principais mudanças na rotina dos trabalhadores não entrariam em vigor imediatamente.

A PEC estabelece um período de transição para reduzir a jornada máxima atualmente prevista, de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança seria realizada em duas etapas e levaria, no total, 14 meses após a promulgação.

O avanço da proposta acontece em meio à campanha eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição e, na semana passada, reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Quando a jornada de trabalho mudaria?

Pelo texto aprovado na Câmara, a primeira mudança aconteceria 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse momento, o limite da jornada semanal cairia das atuais 44 para 42 horas.

Também passariam a ser garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A segunda etapa aconteceria 12 meses depois. O limite cairia das 42 para 40 horas semanais. Dessa forma, seriam necessários 14 meses desde a promulgação para que a redução completa fosse implementada.

A diminuição da jornada deverá ocorrer sem redução do salário, seja nominal ou proporcional, e a proteção também alcançará os pisos salariais.

Os novos limites serão aplicados inclusive aos contratos de trabalho que já estiverem em vigor.

Quem já trabalha 40 horas terá jornada menor?

Não automaticamente. De acordo com a proposta, jornadas que atualmente sejam de 40 horas semanais ou menos não sofrerão uma redução proporcional obrigatória.

Esses trabalhadores, entretanto, também passarão a ter direito aos dois dias de repouso semanal quando essa parte da emenda entrar em vigor.

O texto ainda estabelece que cláusulas de acordos ou convenções coletivas relacionadas à jornada e ao descanso que sejam incompatíveis com as novas regras deixarão de valer.

Fim da 6x1 significa que todos trabalharão em escala 5x2?

Não necessariamente. Apesar de garantir, na média, dois dias de repouso por semana, a PEC admite regimes diferenciados para determinadas atividades e profissões.

Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas específicas de compensação, desde que respeitem a média mensal de dois dias de descanso por semana.

A proposta também determina que pelo menos um desses dias de repouso seja usufruído dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.

Na prática, portanto, o texto busca acabar com a lógica generalizada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, mas não determina que todas as categorias obrigatoriamente adotem uma escala tradicional de cinco dias trabalhados por dois de folga.

O que falta para a PEC ser aprovada?

A votação na CCJ é apenas uma das etapas que ainda precisam ser cumpridas no Senado. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta seguirá para o plenário.

Por se tratar de uma PEC, o texto terá de ser aprovado em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 parlamentares — em cada votação.

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que passou pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Diferentemente de projetos de lei, uma emenda constitucional não depende de sanção do presidente da República.

Caso os senadores façam alterações no conteúdo, entretanto, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise.

Lula pressiona por votação

O governo tenta acelerar a tramitação. Durante o ato nacional “Mulheres com Lula”, realizado em Belo Horizonte, o presidente afirmou que espera a aprovação da proposta ainda nesta semana.

“É que nós vamos aprovar essa semana o fim da escala 6x1. Para que as mulheres e os homens tenham mais tempo de cuidar da sua vida própria, das crianças, mais tempo para passear, namorar”, declarou Lula.

A oposição, por outro lado, tenta adiar a análise para depois das eleições. Aliados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) defendem que uma alteração dessa dimensão nas relações de trabalho não seja decidida em meio ao período eleitoral e avaliam utilizar instrumentos regimentais para prolongar a discussão.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara em maio, mas ainda não tinha avançado no Senado. Agora, a votação na CCJ será o primeiro teste para saber se haverá apoio suficiente para que a mudança na jornada de trabalho avance antes das eleições.