Fim da escala 6x1 pode avançar nesta quarta-feira; entenda o que muda para os trabalhadores

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para avançar. Mesmo que seja aprovada, a mudança não entrará em vigor imediatamente.

Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de expediente para ter apenas um de descanso. Com a nova regra, a jornada regular passaria a ser organizada em até cinco dias de trabalho, com duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

O que acontece se a proposta for aprovada?

A votação desta quarta-feira representa apenas uma das etapas necessárias para alterar a Constituição. Se aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão e uma segunda votação no Senado, novamente com pelo menos 49 votos favoráveis.

Caso os senadores mantenham o texto aprovado pelos deputados federais, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, deverá retornar à Câmara para nova análise.

Parlamentares favoráveis à medida tentam acelerar a tramitação para permitir a votação definitiva ainda em outubro. Por outro lado, representantes de setores econômicos e senadores contrários à proposta defendem uma discussão mais aprofundada sobre os impactos da redução da jornada nos custos das empresas e na organização do trabalho.

Quando as mudanças começariam a valer?

A implementação seria gradual. Pela proposta, a primeira mudança ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais. Assim, a implantação completa aconteceria aproximadamente 14 meses depois da promulgação.

O texto mantém o limite de oito horas diárias e prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais. Serviços essenciais e atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança e transporte, poderão ter escalas diferenciadas, conforme as regras aplicáveis.

A proposta também prevê tratamento específico para determinados profissionais de nível superior com remuneração elevada, além de regulamentação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O que muda no salário?

Um dos principais pontos da PEC é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Dessa forma, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas semanais poderão passar a trabalhar 40 horas, após a implementação completa, mantendo a remuneração.

A proposta divide opiniões. Defensores argumentam que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores. Já críticos apontam possíveis dificuldades de adaptação, especialmente para pequenas empresas e setores que precisam funcionar diariamente.

A votação desta quarta-feira será decisiva para o avanço da proposta, mas o fim da escala 6x1 ainda depende da conclusão do processo legislativo.