Fim da Escala 6x1: 73% das empresas não querem redução da jornada, aponta relatório da CNI

O texto sobre o fim da Escala 6 x 1 foi aprovado na Câmara em maio, e aguarda votação no Senado Federal (Imagem gerada por IA)

Diante do projeto de redução de jornada que tramita no Senado, relatório divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no início do mês aponta que 73% das empresas rejeitam a redução da jornada para 40 horas, e 57% são contrárias ao fim da escala 6x1. Além disso, 46% das empresas afirmam que mudanças na legislação alterariam suas decisões atuais de investimento e expansão.

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No momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), propõe carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuir os salários.

A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior. O texto foi aprovado na Câmara em maio, e aguarda votação no Senado Federal.

O relatório da CNI aponta eventuais impactos que tais alterações acarretariam ao setor, como aumento de custos com empregados (85%), elevação de custos com fornecedores (82%), perda de competitividade (70%) e queda do volume de produção (68%). Também é destacado (34%) o porcentual que prevê a ocorrência de impactos sobre benefícios negociados de forma coletiva.

Perfil

A pesquisa mostra que o perfil das indústrias, quanto à jornada de trabalho, é variado, com arranjos de jornada, escala de trabalho e turnos. O regime semanal de trabalho adotado para os empregados envolvidos diretamente na linha de produção (o “chão de fábrica”), 85% das empresas industriais responderam adotar 44 horas como regime semanal. Outros 12% têm regime semanal entre 40 e 44 horas. Apenas 2% das indústrias adotam regime entre 36 e 40 horas semanais, e 1% alguma outra forma.

Já quanto às escalas de trabalho, 3 em cada 10 indústrias adotam o regime de 6 dias de trabalho por 1 de descanso; 6 em cada 10 adotam o regime 5x2 e o restante, outros regimes diferenciados.

Fiesp

Durante debate no Senado, no último dia 5, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, mostrou as razões para o posicionamento contrário ao fim da escala 6x1.

“Falar em escala de trabalho está em função de características de cada setor, cada região, uma porção de particularidades. E em nenhuma parte do mundo se tem escala de trabalho na Constituição Federal. O moderno do mundo é a negociação, o moderno do mundo é a liberdade”, alega.

Para ele, a legislação “engessa” e “tira o valor da inteligência de cada brasileiro”. “É um debate de grande responsabilidade, e não pode ter contaminações eleitorais. Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, tirando a liberdade dos senadores ou deputados de votarem dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”, prega.

A favor

De acordo com o autor do projeto, as possíveis consequências da proposta incluem potencial criação de novos empregos; melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, que pode resultar em ganhos na produtividade; manutenção dos salários atuais, mesmo com a redução da carga horária e possibilidade de ajustes para microempreendedores e pequenas empresas, com medidas transitórias para mitigar impactos.

O deputado Reginaldo Lopes diz que, hoje, são mais de 500 mil afastamentos de trabalhadores por ano, por problemas de saúde. “Nós vamos viver uma grande mudança democrática, melhorar a saúde mental do trabalhador que está pedindo socorro”, diz, em entrevista à Agência Câmara. “Tempo, jornada e carga justa, humanizada de trabalho, vai fazer esse Brasil ser mais justo, combater desigualdade”, afirma.