FecomercioSP: inflação, juro alto e carga tributária são principais desafios ao Desenrola 2.0

A FecomercioSP, que divulgou recentemente a Radiografia do Endividamento no País, volta a criticar o Desenrola 2.0, programa do governo federal para renegociação de dívidas. De acordo com a entidade, o programa tem limitações estruturais. "Embora o Novo Desenrola Brasil busque ampliar o acesso à renegociação de débitos, principalmente modalidades como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), há elementos que sugerem limitações relevantes quanto à sua efetividade", diz.

Para os dirigentes da FecomercioSP, o ambiente econômico é o principal desafio e listam os juros elevados, a inflação persistente e alta carga tributária, que mantêm consumidores perto do limite financeiro e dificultam soluções duradouras para a alta inadimplência, sobretudo em certas capitais, como os principais entraves para o Desenrola 2.0.

Ainda, de acordo com a entidade, apesar de ter proporcionado um nível razoável de renegociação, o programa de 2024 tinha limitações que restringiram a adesão e sua capacidade de resolver, de forma estrutural, a situação, como o acesso difícil à plataforma Gov.br, ou a concorrência com feirões de negociação já consolidados, além da restrita capacidade de pagamento da população, mesmo diante de descontos expressivos.

"Há, agora, mudanças relevantes, como a comunicação direta entre consumidor e instituição financeira, sem necessidade de intermediação do Gov.br. Contudo, o governo passa a atuar como garantidor desse crédito, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Caso o inadimplente deixe de pagar o valor renegociado, o Poder Público cobre o não pagamento. São R\$ 2 bilhões iniciais, com potencial de ampliação para até R\$ 5 bilhões mediante autorização do Executivo, além de outros R\$ 8 bilhões de recursos atualmente parados no sistema financeiro", dizem os técnicos da FecomercioSP.

Em outras palavras, dizem eles, a sociedade, de alguma forma, participa do financiamento do programa, pois o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas também pode gerar alívio imediato, mas não é solução para o desequilíbrio estrutural das contas, podendo resultar em inadimplência posterior, mas com menor proteção financeira.

Outro ponto importante, na avaliação da entidade, é a restrição, por 12 meses, do acesso a plataformas de apostas online para participantes do programa. "Embora a medida dialogue com preocupações legítimas sobre o comprometimento da renda com jogos, pode desestimular uma adesão de parte do público-alvo diante da percepção de que novos programas de renegociação surjam no futuro", alerta a FecomercioSP.