Estado de SP lança campanha de acordo para quem deve o IPVA; entenda como funciona

Programa Acordo Paulista IPVA busca estimular quitação de débitos com desconto de até 100% em multas e juros e divisão em até 60 vezes (Vanessa Rodrigues/AT)

O Governo Estadual lançou nesta terça-feira (24) uma campanha de incentivo ao pagamento de débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo é receber com mais facilidade R\$ 2 bilhões em valores a receber e que estão inscritos há mais de dois anos na dívida ativa paulista.

O programa Acordo Paulista IPVA busca estimular a quitação de débitos de até R\$ 42.432,00 — cerca de 30 salários mínimos. Oferece-se desconto de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes.

De hoje a 20 de dezembro, informações para adesão estão disponíveis no site www.acordopaulista.sp.gov.br. O Estado não forneceu, nesta terça-feira, dados sobre o número de inadimplentes que poderão ser atendidos na Baixada Santista.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou a campanha ontem de manhã, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual. Ela faz parte do programa SP na Direção Certa. A medida deve beneficiar, principalmente, trabalhadores que dependiam dos veículos para trabalhar. O edital com as regras será lançado hoje. Mas, com a adesão ao programa e o pagamento da primeira parcela, já é possível levantar o protesto do IPVA mediante quitação das custas nos cartórios. Para liberar o licenciamento dos veículos, é preciso quitar toda a dívida.

OUTROS DÉBITOS A publicação também deve apontar condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O programa SP na Direção Certa foi lançado em fevereiro e reúne de medidas voltadas à modernização e à eficiência da Administração. Segundo o Estado, já se negociou o pagamento de R\$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A meta é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. O governo pretende publicar novos editais do Acordo Paulista para outros tipos de dívida.