Escala 6x1: o que acontece após aprovação da PEC na Câmara?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional nesta quarta-feira, após ser aprovada na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa cumprir um rito mais rigoroso do que projetos de lei comuns. No Senado, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.

A Constituição exige que propostas de emenda sejam aprovadas em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado. O objetivo é evitar mudanças constitucionais feitas de maneira apressada, garantindo uma dupla confirmação política dos parlamentares.

Na prática, o primeiro turno representa a votação principal sobre o mérito da proposta. Já o segundo funciona como uma confirmação final do apoio político. Em ambos os casos, a PEC precisa atingir novamente o número mínimo de votos exigido.

No Senado, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno para que a proposta avance.

Caso os senadores alterem qualquer trecho do texto aprovado pelos deputados, a PEC precisará retornar à Câmara para nova análise. A proposta só poderá ser promulgada quando as duas Casas aprovarem exatamente a mesma versão.

Diferentemente dos projetos de lei tradicionais, PECs não passam pela sanção do presidente da República. Após aprovação definitiva no Congresso, o texto é promulgado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão conjunta.

O que muda com o fim da escala 6x1

O relatório aprovado prevê uma transição gradual para extinguir a escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.

Pela proposta, após 60 dias da promulgação, a escala deixaria oficialmente de existir e os trabalhadores passariam obrigatoriamente ao modelo 5x2, com dois dias de folga por semana.

O texto também determina que ao menos uma dessas folgas ocorra preferencialmente aos domingos.

Além disso, a jornada semanal máxima seria reduzida inicialmente de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses de adaptação nesse novo regime, totalizando 14 meses após a promulgação, a carga horária cairia definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Resistência do setor produtivo

Apesar do avanço da proposta, setores ligados ao comércio, indústria e serviços ainda demonstram resistência à mudança. Representantes empresariais pressionam parlamentares por regras de flexibilização e modelos específicos para determinados segmentos econômicos.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a tramitação no Senado deve ser marcada por intensas negociações políticas, principalmente por causa dos impactos econômicos e trabalhistas que a proposta pode gerar.