Escala 6x1: já há previsão para votação da PEC no Senado? Veja o que se sabe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6x1 ainda não tem data definida para ser votada no Senado Federal.

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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), com ampla maioria. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Agora, a PEC segue para análise dos senadores, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos de votação. Para avançar, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Apesar do forte apelo popular da proposta, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliam que a tramitação não deverá ser acelerada na Casa. A expectativa nos bastidores é de que o texto seja analisado e votado antes das eleições deste ano, mas sem prioridade imediata.

Até o momento, Alcolumbre ainda não se posicionou publicamente sobre a proposta.

Entre os argumentos apresentados por senadores está o entendimento de que o Senado não deve apenas confirmar decisões tomadas pela Câmara, mas também realizar uma análise própria e mais aprofundada do texto.

Outro fator que pode influenciar o ritmo da tramitação é a proximidade do recesso parlamentar e do período eleitoral, o que tende a reduzir o espaço para debates mais complexos no Congresso Nacional.

Ainda não foi definido qual será o modelo de tramitação da PEC no Senado. Os parlamentares avaliam se o texto passará por uma comissão especial — como ocorreu na Câmara — ou se seguirá o rito tradicional, com análise em comissões temáticas antes de chegar ao plenário.

O que prevê a proposta

A PEC altera o trecho da Constituição que trata da duração do trabalho normal, estabelecendo limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais.

O texto permite compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A redução da carga horária será feita em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes serão retiradas ao longo dos 12 meses seguintes.

Já o fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, garantindo ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores, preferencialmente aos domingos.

A transição gradual foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação na Câmara. Setores empresariais pediram um prazo maior para adaptação às novas regras.

O governo federal, inicialmente contrário à transição, acabou apoiando um acordo para implementação gradual da redução da jornada.

Outro ponto previsto no texto determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação. A medida deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e jornadas.

Quem ficará fora das novas regras

Segundo a proposta, trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R\$ 21,1 mil atualmente — ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.

A justificativa apresentada pelos defensores da medida é evitar a chamada “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.

Economistas também defendem que o debate sobre redução da jornada seja acompanhado de medidas voltadas ao aumento da produtividade, como investimentos em qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística.