"É vital a proteção dos recursos do FGTS, evitando políticas predatórias", diz diretora do Secovi-SP

Daniela Ferrari, diretora de Habitação Econômica do Secovi-SP (Divulgação)

Diretora de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato das Empresas de Compra e venda de imóveis), Daniela Ferrari, que também dirige a área de relacionamento institucional da Construtora Tenda, diz que o mercado imobiliário tem buscado mais alternativas para o financiamento e subsídios da casa própria. Para ela, a multiplicação de programas habitacionais da União, estados e municípios permite complementar iniciativas, resultando em mais possibilidades para atender a baixa renda.

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Há décadas se discute no País como reduzir a favelização, mas as periferias das médias e grandes cidades continuam tomadas de habitações precárias. Por que o Brasil não consegue resolver esse problema? O déficit habitacional tem se mostrado resiliente no volume absoluto, mas a maior parte dele está relacionada a ônus excessivo do aluguel. Acho que nos últimos anos temos buscado diversas soluções de financiamento e subsídio, mas avançamos pouco na redução de custo de produção, que foi muito impactado por aumento de inflação - tanto de materiais quanto de mão de obra, sem ações mitigatórias, como, por exemplo, o aperfeiçoamento de regulações urbanísticas que poderiam recuperar um pouco deste aumento de custo em redução de exigências. Temos bons exemplos, como a cidade de São Paulo, onde os incentivos ao longo dos últimos 15 anos favoreceram o aumento crescente na produção, com mais de 110 mil habitações num período de 12 meses.

Qual a sua avaliação do programa Minha Casa, Minha Vida, que já chegou a parar de atender a baixíssima renda por falta de recursos, retornando agora, e que incluiu a classe média? Eu considero o programa Minha Casa, Minha Vida essencial para o enfrentamento do déficit habitacional. A falta de recursos afetou as menores rendas, mas também fez com que surgissem novas formas de atendimento mais sustentáveis, como o Faixa 1 FGTS com apoio de subsídio dos demais entes federativos, como estados e municípios, em programas como o Casa Paulista.

Além do Minha Casa, Minha Vida, temos programas habitacionais diferentes de governos estaduais e municipais, que usam verbas próprias ou federais. Não seria mais fácil ter um programa só para planejar melhor as linhas e aproveitar os recursos disponíveis? Ou é melhor pulverizar essas iniciativas? Eu não vejo um prejuízo em ter mais programas. Sei que é difícil conciliar modelagem de política pública, mas vejo uma oportunidade quando há melhor alinhamento entre os entes federativos e estes programas se complementam, maximizando as chances de viabilizar habitação para famílias de menor renda com melhor uso do recurso público.

Construtoras voltadas ao segmento popular com capital aberto na Bolsa estão com suas ações entre as que mais subiram neste ano. Como a sra. avalia o desempenho dessas empresas e a relação com o programa? Isso significa que há um boom, uma onda de construção popular? O orçamento plurianual do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida indica estabilidade nos próximos anos, em torno de R\$ 126 bilhões a R\$ 136 bilhões, portanto, com orçamento estável. Não há o que se falar de boom de construção popular.

A sra. conhece algumas iniciativas municipais ou estaduais que servem de exemplos e poderiam ser copiadas pela sua qualidade? Posso citar o Minha Casa, Minha Vida Cidades. Essa modalidade tem se mostrado muito assertiva, pois é fácil de implantar. Usa pouco recurso público e enfrenta a maior dificuldade das famílias de menor renda, a falta da entrada para comprar o primeiro imóvel. O Casa Paulista (que complementa a modalidade Cidades) foi o precursor e hoje já vemos mais de 17 estados e alguns municípios com este modelo implantado.

Há muita discussão sobre mudar as fontes de recursos do sistema habitacional financiado (poupança, FGTS), que podem se tornar insuficientes se os programas como o Minha Casa, Minha Vida crescerem nos próximos anos. O que pode ser feito nesse sentido? É vital a proteção dos recursos do FGTS, evitando políticas predatórias como o saque-aniversário (benefício que permite sacar uma parte do saldo no mês do aniversário). Muitas famílias que precisam acessar o fundo descobrem que têm que aguardar um prazo por causa da utilização do saque-aniversário, que nem resolveu o problema naquele momento.

O Minha Casa, Minha Vida trouxe de volta a construção de grandes condomínios. Muitos urbanistas defendem conjuntos menores e em áreas não tão periféricas, reduzindo problemas de transporte. Os grandes condomínios são inevitáveis para reduzir os custos de construção? Acho difícil a gente dizer o que é um grande condomínio. Hoje, alguns municípios, com coeficiente de aproveitamento que podem chegar a dez vezes, conseguem colocar até mil unidades em 7 mil metros quadrados de terreno, totalmente inserido na malha urbana e próximo de estações de metrô. O que é ruim é a distância do transporte, comércio e serviços, não o tamanho do condomínio. Se o grande condomínio estiver inserido numa centralidade, não vejo problema algum.

A retomada da construção também beneficia o segmento das imobiliárias? Há muita rotatividade nesses novos condomínios? Vejo um crescimento e a profissionalização das empresas que comercializam imóveis. Antigamente, poucos corretores se animavam a vender imóveis do Minha Casa, Minha Vida, pois tinham dificuldade em aprender sobre o crédito associativo. Hoje, já vejo mais imobiliárias se especializando e, com isso, tornando mais acessível para a população a compra do primeiro imóvel. É essencial o trabalho de oferta dos corretores, pois esse público em geral não sabe que pode comprar um primeiro imóvel.

Para ter uma habitação de qualidade, também é necessário ter infraestrutura urbana. As prefeituras e o Governo do Estado têm conseguido acompanhar a construção de novos condomínios populares com infraestrutura urbana? Em geral, estes investimentos em novos loteamentos são feitos pela iniciativa privada.

Apesar de se usar a expressão baixa renda para o financiamento popular, há uma diversificação desse público, como os mais pobres, que precisam de subsídio na prestação, e a baixa renda que vive de emprego informal ou ainda o formal. É difícil planejar habitação no Brasil com tantas diferenças socioeconômicas? É um desafio, realmente. Podemos separar entre programas subsidiados e financiados. Quem tem alguma renda e consegue comprovar seus rendimentos, mesmo que informais, consegue obter um financiamento. Já a família sem condições de comprovação acaba recorrendo a soluções de atendimento subsidiado. No Secovi, temos investido cada vez mais em cursos e workshops, ampliando o diálogo entre poder público, universidades e sociedade em geral, para difundir o conhecimento sobre as opções de programas.