Câmara aprova suspensão da CNH de motorista que usar veículo para abandonar animais

Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e, em caso de reincidência, até cassada. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece as punições para esse tipo de conduta. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.

Pelo texto aprovado, usar um veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal em via pública passa a ser considerado infração gravíssima. A penalidade prevista é multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for um cão ou gato, a punição será ainda maior: o período de suspensão da CNH sobe para 18 meses.

A proposta também determina que o valor da multa seja aplicado em dobro caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal.

Reincidente poderá perder a CNH

O motorista que voltar a cometer a infração dentro do período de 24 meses estará sujeito à cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Dessa forma, a proposta estabelece uma punição mais severa para quem reincidir na prática.

As medidas não ficam restritas aos automóveis. O texto aprovado também altera as regras relativas ao tráfego aquaviário para punir quem utilizar embarcações para abandonar ou auxiliar no abandono de animais.

Nesses casos, estão previstas multa e suspensão do certificado de habilitação por 12 meses, prazo que também aumenta para 18 meses quando a vítima for cão ou gato.

Projeto segue para o Senado

A Câmara aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 25/2024 adotado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). A redação final foi aprovada pelo plenário e, agora, a matéria será encaminhada ao Senado Federal.

A proposta tramita desde 2024 e passou pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação no plenário.