Alexandre de Moraes manda desbloquear rede social X no Brasil

Alexandre de Moraes determinou desbloqueio do X nesta terça ( Reprodução/ Instagram )

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa de Elon Musk pagar R\$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as exigências de Moraes.

Nesta terça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a favor do retorno do X (antigo Twitter). Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que, com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio. Gonet conclui que os fundamentos que justificaram a suspensão foram superados e que, neste momento, não há motivos que impeçam as atividades da empresa. Bloqueio O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais. O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou a rede social do ar. A plataforma precisou desembolsar R\$ 28,6 milhões para cobrir as multas. Segundo Moraes, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse "pleno conhecimento" da conta correta. O X, por sua vez, alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial - uma espécie de boleto bancário - emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. O ministro preferiu aguardar a transferência do dinheiro para a conta correta antes de tomar uma decisão. As multas do X: - R\$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros; - R\$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X; - R\$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.