Acidentes de trabalho atingem maior nível da história no País

Quem se acidenta no Brasil pode receber do INSS benefício por incapacidade temporária ou aposentadoria (Adobe Stock)

O Brasil registrou 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 mortes em 2025, o maior número da série histórica, segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

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Além do impacto sobre a saúde e a vida dos trabalhadores, os números evidenciam os riscos jurídicos e financeiros para as empresas que deixam de investir em prevenção e segurança no ambiente profissional.

Entre 2016 e 2025, o País acumulou 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27.486 mortes. No período, foram registrados mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos em razão de afastamentos temporários e cerca de 249 milhões de dias debitados, indicador que dimensiona o impacto permanente de lesões graves e óbitos na vida dos trabalhadores.

Depois da redução observada em 2020, em meio à retração econômica provocada pela pandemia de covid-19, os acidentes voltaram a crescer continuamente. Entre 2020 e 2025, o aumento foi de 65,8% nos registros de acidentes e de 60,8% nas mortes.

Em números absolutos, São Paulo concentra o maior volume de ocorrências. Em dez anos, foram 2.219.859 acidentes, equivalentes a 34,4% do total nacional, e 6.517 mortes, ou 23,7%. Juntos, os estados das regiões Sul e Sudeste respondem por 68% dos acidentes e 62% dos óbitos, cenário relacionado à concentração industrial e à presença de empregos formais nessas regiões.

Obrigações legais

Especialistas destacam que a legislação trabalhista e previdenciária estabelece uma série de obrigações para os empregadores e garantias aos trabalhadores. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e assegurar que o funcionário tenha acesso aos direitos previdenciários decorrentes da ocorrência.

“Quando é comprovada a incapacidade para o trabalho em razão de acidente ou doença ocupacional, não há exigência de carência para a concessão do benefício previdenciário. Isso significa que, mesmo que o funcionário sofra um acidente no primeiro dia de trabalho, ele já estará amparado pelo INSS, desde que preenchidos os requisitos legais”, explica a advogada Lariane Del-Vechio.

Estabilidade e assistência

Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, destaca que o trabalhador também pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao emprego, à manutenção do plano de saúde, ao recolhimento do FGTS durante o afastamento, ao reembolso de despesas médicas e, conforme as circunstâncias do caso, a pensão em razão da redução da capacidade laboral e indenizações por danos morais e estéticos.

O acidente de trabalho também pode assegurar benefícios previdenciários, como o benefício por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e, em caso de morte, a pensão por morte aos dependentes. A caracterização como acidente de trabalho altera a natureza do benefício concedido pelo INSS.

Stuchi frisa que a concessão dos benefícios por incapacidade depende de avaliação médico-pericial do INSS, responsável por analisar a extensão e a duração das limitações laborais.

A partir dessa avaliação, o trabalhador poderá receber benefício por incapacidade temporária ou, quando constatada incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação para atividade que garanta sua subsistência, aposentadoria por incapacidade permanente.

Prevenção protege também as empresas Além das consequências previdenciárias, os acidentes podem resultar em condenações judiciais e indenizações, especialmente quando demonstrada a responsabilidade do empregador pelo descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

Para o advogado Ruslan Stuchi, as empresas que negligenciam medidas preventivas ficam expostas a prejuízos financeiros e à perda de profissionais qualificados. “Empresas que não investem em prevenção acabam arcando com indenizações elevadas e, muitas vezes, com a perda de mão de obra qualificada. A responsabilidade do empregador pode ser objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida implica exposição habitual a risco especial”.

A prevenção, portanto, não deve se limitar ao cumprimento formal das exigências legais. É necessário incorporar práticas permanentes de identificação de riscos, capacitação profissional, fiscalização e acompanhamento das condições de saúde dos trabalhadores.

“É obrigação da empresa garantir um ambiente saudável, que inclua a prevenção de riscos físicos e emocionais. Cabe ao empregador promover treinamentos, fiscalizar o uso de equipamentos de proteção e acompanhar a saúde mental e física dos colaboradores”, diz Lariane Del-Vechio.

Stuchi ressalta que a segurança deve integrar a cultura organizacional. “Quando uma lesão ocorre, não se trata de um infortúnio isolado, mas de uma falha coletiva do sistema de trabalho, da gestão e da cultura de prevenção”.

Mais informações pelo site www.previdenciatotal.com.br.