Vereador apresenta projeto de lei que proíbe uso do Pix em São Paulo

PL consta multa diária de R$ 10 mil para as instituições financeiras que efetuarem a modalidade de pagamentos

Por: Estadão Conteúdo  -  15/02/22  -  17:32
Vereador apresentou projeto de lei que proíbe transferências Pix em São Paulo
Vereador apresentou projeto de lei que proíbe transferências Pix em São Paulo   Foto: Reprodução

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de São Paulo propõe proibir o envio e recebimento de dinheiro via pix na capital paulista, sob multa diária de R$ 10 mil para as instituições financeiras que efetuarem a modalidade de pagamentos instantâneos.


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Autor do projeto, o vereador Marcelo Messias (MDB) argumenta que o sistema de transferência fez "explodir" o número de sequestros relâmpagos na cidade. O parlamentar sugere que as contas vinculadas a agências bancárias da capital voltem a dispor apenas de TED e DOC, modalidades não instantâneas e que podem incluir taxas.


"Para os correntistas, sobra a insegurança gerada pela falsa 'comodidade instantânea', o desgaste emocional de sofrer um sequestro relâmpago e a dor de cabeça que terá depois, para tentar que o banco o reembolse", diz o PL. "Na verdade, a sua instantaneidade não traz necessariamente benefício algum aos paulistanos, mas apenas aos bancos."


A tramitação na Câmara Municipal está apenas começando, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e outras comissões temáticas antes de passar por duas votações no plenário; não há previsão ainda para que isso aconteça.


Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizada em dezembro do ano passado mostra que o pix é aprovado por 85% dos brasileiros. A partir de dados coletados pelo Ipespe, o levantamento mostra que a aprovação é maior entre pessoas mais jovens, ficando acima de 95% entre pessoas até 44 anos. Entre quem tem 60 anos ou mais, a aceitação fica na casa dos 65%. Nesse recorte etário se concentra a maior taxa de rejeição do serviço: 22%.


No fim do ano passado, o Banco Central mudou algumas regras do pix com o objetivo de ampliar a segurança das transações. No caso de instituições financeiras identificarem uma conta suspeita, usada para receber transferências, esta poderá ser suspensa - bloqueado o recebimento de depósitos - por até 72 horas. Antes, ainda em outubro, o BC limitou transações noturnas entre pessoas físicas via pix a até R$ 1 mil.


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