Tragédia de Mariana pode ter novo acordo inspirado no de Brumadinho

Mediação está sendo conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça

Por: Agência Brasil  -  15/08/21  -  00:30
 Processo de reparação da tragédia de Mariana se arrasta desde 2015
Processo de reparação da tragédia de Mariana se arrasta desde 2015   Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Uma mediação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá resultar em um novo acordo para resolver gargalos do processo de reparação da tragédia de Mariana, que se arrasta desde 2015. Passados quase seis anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, mais de 80 mil demandas judiciais estão na fila aguardando apreciação. Nos últimos meses, reuniões para enfrentar a situação foram realizadas com a participação de representantes dos governos, dos tribunais de Justiça, dos ministérios públicos e das defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).


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A experiência em torno da tragédia de Brumadinho (MG) deverá ser uma referência para as tratativas. Em fevereiro deste ano, foi firmado um acordo onde a Vale, responsável pela barragem que se rompeu e resultou em 270 mortes em 2019, se comprometeu a destinar R$ 37,68 bilhões. Esse montante custeará um conjunto de medidas voltadas para reparar e compensar os danos do rompimento da barragem.


"Não tenho dúvida que o acordo de Brumadinho é um marco na reparação e na compensação socioambiental e socioeconômica no Brasil e no mundo. É um dos maiores acordos em termos de valores", disse à Agência Brasil o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que participa das negociações representando o MPF.


As negociações foram iniciadas a partir de um pedido do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, o responsável pela maioria dos processos ligados à tragédia de Mariana. Diante do grande volume de ações judiciais, ele solicitou em março que o CNJ instaurasse a mediação entre todas as partes envolvidas. A partir daí, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade, uma parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficou encarregado de fazer um amplo mapeamento da situação.


Indenizações individuais


Há outras questões que precisam ser equacionadas. O acordo da tragédia de Brumadinho envolveu apenas a reparação de danos coletivos. As discussões sobre indenizações individuais e trabalhistas estão se desenvolvendo no âmbito de processos judiciais e extrajudiciais específicos. Por sua vez, o acordo sobre a tragédia de Mariana estabelece o programa de indenizações. Essa diferença é, portanto, um dos tópicos que precisará ser solucionado entre as partes.


Desde a tragédia em 2015, o processo indenizatório tem gerado diversos questionamentos e protestos por parte dos atingidos. Segundo o CNJ, cerca de 85 mil processos relacionados ao episódio tramitam na Justiça brasileira. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessora a atuação do MPF, apontou que apenas 34% das famílias cadastradas haviam recebido algum valor indenizatório.


Alguns atingidos buscam reparação fora do país. Uma ação foi no Reino Unido, movida pelo escritório PGMBM Law em nome de milhares de atingidos e diversas prefeituras e empresas, além da Igreja Católica. Eles processam a BHP Billiton, controladora da Samarco que possui sede em Londres.


No Brasil, os pagamentos ganharam um impulso no final de 2020 a partir de uma série de decisões judiciais que levaram à implantação do Sistema Simplificado. Por meio desse sistema, trabalhadores informais de 28 localidades, que ainda não tinham sido reconhecidos como atingidos após cinco anos da tragédia, estão conseguindo obter valores referentes a danos morais e materiais. As quantias variam entre R$ 54 mil e R$ 161,3 mil. Donos de embarcações e outros grupos também estão sendo contemplados. O MPF, no entanto, considera que houve irregularidades nas decisões que subsidiaram a criação do sistema e avalia que alguns valores estabelecidos foram baixos.


Na cidade de Mariana, cujo processo de reparação tem algumas peculiaridades em relação aos demais municípios impactados, ainda há 312 famílias aguardando a conclusão de seus cadastros para negociarem suas indenizações. Há também 126 núcleos familiares que não foram reconhecidos como atingidos e outros 42 rejeitaram a proposta da Fundação Renova.


Além disso, moradores que viviam nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu cobram o reassentamento. As obras de reconstrução das duas comunidades destruídas na tragédia é um dos principais gargalos do processo reparatório. Pelo cronograma original, as casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019, mas até março deste ano apenas sete das 306 moradias previstas estavam concluídas. Críticos da morosidade do processo reparatório, o MPMG chegou a pedir em fevereiro deste ano a extinção da Fundação Renova. O processo, no entanto, foi temporariamente suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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