Programa do Governo Federal vai acabar com a cobrança de laudêmio na Baixada Santista

[[legacy_image_54107]] A deputada federal Rosana Valle (PSB) informou que um programa do Governo Federal acabará com a cobrança do laudêmio e das taxas de ocupação e aforamento. Ela se reuniu, nesta quinta-feira (10), em Brasília, com o Secretário Nacional do Patrimônio da União (SPU), coronel Mauro Filho.

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Rosana conheceu detalhes da ação que está sendo finalizada e permitirá o fim da dor de cabeça para mais de 600 mil donos de imóveis em todo o Brasil. Só na Baixada Santista são 42 mil proprietários tributados pela União.

"Peço o fim laudêmio desde o início do meu mandato, inclusive, com três projetos de leis sobre esse assunto. Um deles propõe condições especiais para a regularização de débitos e o outro permite financiamento bancário, com juros mais baixos, para que a pessoa possa comprar a parte que pertence à marinha. E são justamente esses pedidos que a SPU vai atender através desse programa que deve ser anunciado já no segundo semestre", informou Rosana.

Segundo a deputada federal, o morador poderá comprar o percentual do seu imóvel que pertence à marinha, inclusive, utilizando recursos do FGTS para pagar essa dívida, acabando de vez com o laudêmio, um imposto que foi criado na época do império.

O programa estará disponível por aplicativo de celular e a expectativa é que sejam arrecadados R\$ 5 bilhões para os cofres públicos. A estimativa é que mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas em todo o Brasil por esta iniciativa do Governo Federal.