Nunes Marques suspende quebra de sigilo de ex-secretário da Saúde

Decisão também vale para o secretário de Ciência e Tecnologia da pasta

Por: Agência Brasil  -  15/06/21  -  05:00
 Ministro disse que decisão anterior é
Ministro disse que decisão anterior é "precipitada e sem base jurídica"   Foto: Felipe Sampaio/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14), suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que quebrou o sigilo telefônico e telemático do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco e de Helio Angotti, secretário de Ciência e Tecnologia do ministério.


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“É precipitada e sem base jurídica, a quebra ampla do sigilo de comunicação com base na ilação preliminar, sustentada em depoimentos opinativos e em notícias de jornal, que supõe a ocorrência de crime omissivo doloso num contexto fático altamente complexo, em que os decisores estavam sob imensa pressão, e tentavam, da melhor forma, num cenário de grandes incertezas, buscar saídas para a maior crise sanitária dos últimos cem anos”, decidiu o ministro.


Em outras decisões, ministros do STF mantiveram e também suspenderam quebras de sigilo determinadas pela CPI. As decisões foram tomadas por diferentes ministros em função da distribuição dos processos ter sido feita de forma eletrônica para cada um dos relatores.


Mais cedo, no mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra do sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta.


Nesse último fim de semana, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes haviam decidido manter as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro.


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