Nova Lei de Cotas é vista com otimismo; especialistas da Baixada Santista avaliam mudanças

[[legacy_image_312176]] Instrumento importante nas políticas afirmativas do País, a nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira, ganhou respaldo entre quem lida com educação e em representantes do movimento negro. Para ambos, a perspectiva é de novas conquistas, a partir da ampliação das oportunidades.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

Entre as atualizações, os quilombolas foram incluídos como beneficiários das cotas e haverá o monitoramento anual da Lei, além de avaliação a cada 10 anos. Outra medida foi a redução da renda familiar para reservas de vagas.

Pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas também são beneficiados com a política. Além disso, a nova Lei de Cotas também prevê a prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação. As novas regras já valem para a próxima edição do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para janeiro de 2024 (veja no destaque).

“A lei de cotas é uma conquista dos movimentos negros e um bem para toda a sociedade para as universidades, que passaram a ser contempladas com uma diversidade de vivências, de culturas e saberes, que fazem com que a universidade seja voltada para o conhecimento plural. Nesse sentido, a revisão, necessária, vem no sentido de aprimorar, de avançar na garantia de direito”, afirma a doutora em Psicologia, professora da pós graduação em Educação da Unicamp, Ângela Soligo.

Chances

Ela destaca inclusão das comunidades quilombolas, que têm enfrentados obstáculos históricos e impedimentos no acesso à educação de modo geral e superior de modo extremo, a redução do teto para as cotas sociais, de 1 e meio para 1 salário mínimo por pessoa, além das cotas para a pós-graduação. “Isso tem a potência de elevar as chances desses segmentos sociais (negros, indígenas, quilombolas, pobres, PCDs) de acesso à pesquisa, à produção de novos conhecimentos, a expectativas de melhores postos de trabalho e, muito importantes, de serem docentes universitários.

Ângela acredita, ainda, que a lei de cotas impacta não somente as universidades, mas todo o sistema de educação básica, principalmente o ensino médio público, pressionado a melhorar a qualidade do ensino que se oferece aos estudantes. “Por isso existe tanta justa resistência ao chamado “novo Ensino Médio”, que, ao contrário de melhorar a qualidade e as expectativas dos estudantes pobres, negros, indígenas, piora consideravelmente suas chances. As cotas não eliminam a competitividade e o estreito funil do ingresso nas universidades, portanto todos devem estar bem-preparados. E isso é um dever da educação básica”, pontua.

A professora lembra que o acesso à universidade não é uma questão de mérito individual apenas, de esforço individual. “O discurso meritocrático, usado para se contrapor às cotas, é um discurso no mínimo ignorante. Pois não se pode aferir mérito no contexto da desigualdade. As cotas, portanto, são uma medida de correção”, finaliza.

Entidades veem avanço no combate à desigualdade

Diretor da Associação Cultural dos Afrodescendentes da Baixada Santista (Afrosan), Gerson Souza entende que as mudanças das Leis de Cotas significam um avanço no combate à desigualdade que sofre o povo preto desse país. Mas, sobretudo, numa mudança de percepção de parte da sociedade.

“Essas mudanças derrubaram vários mitos que tinha a respeito da lei de cotas, que o desempenho dos alunos cotistas iria derrubar a qualidade de ensino, que eles não conseguiriam aprender da mesma forma que os que entraram pela ampla concorrência entre outras. Isso serviu para mostrar que as coisas mudaram, que o povo preto só queria uma oportunidade para acessar o Ensino Superior”, raciocina.

Para ele, o maior avanço é a preferência na distribuição do auxílio estudantil., “Não basta o aluno conseguir entrar na universidade, precisa ter condição de se manter nela. Despesas com alimentação, moradia, transporte e materiais pesam no bolso de quem não tem uma rede de apoio para mantê-lo. Essa prioridade vai fazer com que muitos alunos permaneçam na universidade com mais tranquilidade”, afirma.

Ação afirmativa

Coordenador da Regional Baixada Santista do projeto Educafro, Julio Evangelista Santos Junior, acredita que a Lei de Cotas representa o aprimoramento de uma ação afirmativa.

“Considerando nosso país mestiço e todas as questões envolvendo o perfil socioeconômico, a gente precisa pensar na ação afirmativa de modo que ela tenha um impacto mais significativo nas pessoas que dela precisam”, avalia.

Ele lembra que, por muito tempo, um certo conservadorismo fazia crer a Lei de Cotas como uma medida emergencial. “A gente sabe que 350 anos de escravidão não serão resolvidos em 10, ou 20 anos. Então, tem uma desigualdade social baseada na cor da pele, no acesso aos espaços, não só de poder, mas também de conhecimento”, emenda.

[[legacy_image_312177]] Opinião

“A mudança fará uma grande diferença. Eu, particularmente, uso as cotas e a principal mudança que a gente vai sentir é no Sisu. A diminuição da renda não foi uma mudança tão significativa, mas vai ajudar aos que são menos afortunados. Também aprovei a inclusão dos quilombolas”

Tyemi Conceição Santos, 17 anos

“Eu acredito que o sistema de cotas é uma medida para promover a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades históricas. Com as alterações e inclusões recentes, ele tem o potencial de atender mais pessoas e trazer benefícios para a sociedade como um todo”

Arthur Henrique Correa Bispo, 15 anos

“Nunca achei a Lei de Cotas algo problemático. Se alguém discorda das cotas, é porque não entende a razão delas existirem. Um dia, quem sabe, elas não sejam mais necessárias”

José Aparecido de Oliveira Junior, 19 anos