Ministério Público é contra acordo em Brumadinho

[[legacy_image_3475]] Um termo de compromisso firmado há cerca de duas semanas entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais preocupa o Ministério Público estadual. O documento estabelece procedimentos para realização de acordos extrajudiciais de indenização com pessoas atingidas pela tragédia de 25 de janeiro em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os acordos são celebrados de forma individual ou por grupo familiar.

“Nós sempre defendemos negociações coletivas. Haverá pessoas que se verão obrigadas a aceitar a proposta porque estão passando necessidade. A Vale se aproveita da situação criada pela tragédia que ele mesma provocou”, disse André Sperling, promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com ele, depois que a empresa fechar alguns acordos individuais, ela poderá apresentá-los à Justiça como padrão de indenização que deve ser aplicado a todos.

O termo de compromisso estabelece que o atingido procure a Defensoria Pública caso tenha interesse na negociação extrajudicial. A partir daí, o órgão solicita a proposta da mineradora.

O cálculo da indenização é feito com base em uma tabela que contém os valores relativos a cada dano sofrido. A pessoa tem três dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve efetuar o pagamento em cinco dias.

“A Defensoria Pública criou essa tabela de valores a portas fechadas com a Vale. Eticamente é muito grave. É uma postura que não pode ser assumida”, disse Sperling.

Macacos

O MPMG diz ter informações de que a mineradora também pretende usá-la para as reparações de danos em Macacos, distrito de Nova Lima (MG), onde 269 pessoas tiveram de sair de casa devido ao risco de rompimento de outra barragem da Vale.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já anunciou que homologará os acordos extrajudiciais firmados. O assunto foi discutido na segunda-feira, em reunião dentre desembargadores e defensores públicos.

Respostas

A Defensoria Pública disse que respeita a autonomia e a capacidade dos seus assistidos e garante que direitos não serão preteridos. A Vale defende a legitimidade da Defensoria Pública nas negociações extrajudiciais.