Levantamento aponta que feminicídio é ignorado em boletins de ocorrência

[[legacy_image_4548]] Em 2018, 15.925 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica no Brasil. O levantamento é do Mapa da Violência contra a Mulher 2018, divulgado esta semana, que é feito a partir da análise de notícias de jornais pelo País. Esse número é 3,8 vezes maior do que os dados usuais das secretarias de Segurança Pública.

O levantamento, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara Federal, não traz estatísticas regionais, mas mostra que a maior incidência de feminicídios ocorreu no Estado de São Paulo (3.058) – o que é explicado pela maior cobertura jornalística. O Rio de Janeiro vem na sequência, com 1.186 casos.

O estudo explica ainda que a diferença numérica entre dados oficiais e imprensa se dá porque, enquanto o jornalismo compreende o crime e o identifica como feminicídio, os órgãos de segurança pública resistem em categorizar corretamente.

Em vez disso, entram na estatística como “homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Santos (DDM-Santos), Fernanda dos Santos Sousa, reafirma que “realmente há uma discrepância nos registros”. Ela lembra que em alguns locais, nem sempre o delegado está presente. Então, escrivães tipificam ocorrências erroneamente, por falta de conhecimento.

“Primeiro, porque o feminicídio foi incorporado ao Código Penal em 2015. É relativamente recente. Depois, a gente tem 465 municípios em São Paulo e só 133 com DDMs. O dado é até corrigido quando o inquérito é instaurado, mas isso não gera estatística”, explica ela.

Estatísticas perigosas

Para a advogada presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB São Vicente. Josiene Martini Chaves de Souza, não há tentativa de encobrir informações. Mas, uma adaptação necessária para a polícia - tanto relacionada ao machismo, quanto à falta de informação – o que não minimiza o problema ou os riscos.

“Muitas dessas mulheres poderiam não ser mortas. O feminicídio é um crime precedido de outros tipos de violência. Se todas as mulheres fossem atendidas de maneira correta, talvez não chegariam a óbito”, opina, sobre a falta de efetividade da Lei Maria da Penha. “Se você levantar, vai ver que a maior parte das vítimas, por exemplo, tinha medida protetiva. Ou seja, a lei é muito boa, mas falta algo”, conta ela, incluindo os casos em que as autoridades acreditam em vitimização da mulher agredida.

Para a advogada, especialista em Direito de Família e da Mulher, também membro da Comissão do Feminismo da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Isabela Castro de Castro, o problema da estatística é que, se ela não é reconhecida como feminicídio, a pena é menor.

“O homicídio qualificado implica agravante da pena. Se eu não qualificar, não posso aplicar esse agravante”, acrescenta sobre o agravante passar de seis a 20 anos para entre 12 e 30 anos de reclusão.

Faltam políticas públicas, crê especialista

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Lima, faltam políticas públicas para melhorar índices da violência contra a mulher. O tema é alvo da comissão externa de fiscalização, recém criada na Câmara dos Deputados.

Na opinião de Daniela Lima, a diferença entre os números oficiais e os mostrados pela imprensa refletem a cultura do machismo.

“Quando a gente vê essa dificuldade no enquadramento, percebe a resistência social devido ao machismo. A encruzilhada que enfrentamos hoje é que temos normas que não surtem a efetividade necessária. Não tenho a resposta do que precisa ser feito para melhorar. Mas isso mostra a necessidade de políticas públicas para corrigir essas falhas”, conta ela, exemplificando a falta de casas de acolhimento, por exemplo, na maior parte das cidades, para quando uma mulher está em risco e mesmo após apoio jurídico, o agressor não sai de casa.

Comissão

A deputada federal Rosana Valle (PSB) integra a comissão que vai tratar do assunto em todo o País e promete também atuar na Baixada Santista. “Essa comissão vai fiscalizar e traçar um diagnóstico do que é feito e o que falta fazer, apesar de estar em lei. Tudo para estabelecer as políticas públicas necessárias e cobrar de municípios e estados melhores resultados”.

A deputada também é coautora do Projeto de Lei 17/19, que determina a apreensão de arma de fogo de quem responde a processo na Justiça por agressão à mulher.

Na segunda-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto, que segue para o Senado.