Justiça de SP suspende aumento de limite de ruído em shows e grandes eventos na Capital

[[legacy_image_227138]] A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira, 5, o aumento do limite de barulho para até 75 decibéis no entorno de shows e grandes eventos na capital paulista, promulgado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na terça-feira, 29. A decisão foi liminar e atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Diretório Estadual do PSOL.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

A mudança está no artigo 13 da Lei 17.853/22, que regula o funcionamento das "dark kitchens". O aumento dos decibéis foi inserido em um texto substitutivo ao projeto da lei das cozinhas industriais, que não é diretamente ligado ao tema, o que popularmente é chamado de "jabuti".

A ação é movida contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo. Na decisão, o relator, desembargador Fernando Antonio Ferreira Rodrigues, avalia que o fundamento apontado pelo PSOL de que o artigo "não guarda pertinência temática com o objeto da proposta original" é "relevante", "ao menos nesta fase de cognição liminar". A decisão não abrange o restante da lei das dark kitchens.

"O dispositivo impugnado, em princípio, não guarda pertinência temática com o objeto da proposta principal, e ainda foi aprovado, ao que parece, sem estudos técnicos e participação popular (artigo 180, inciso II, e 191 da Constituição Estadual), daí a plausibilidade da existência do vício de inconstitucionalidade", destaca o desembargador.

"Consta, ademais, que a lei impugnada já se encontra em vigor, por isso presente o ‘periculum in mora’, decorrente do risco de prejuízos imediatos ao meio ambiente", ressalta. O artigo está suspenso até um pronunciamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A Prefeitura nega que seja um "jabuti". Em nota na última semana destacou: "Tendo em vista que o projeto de lei das dark kitchens trata do regramento para uma atividade nova na cidade e de seus parâmetros de incomodidade, entendeu-se possível a inclusão no texto de definição de parâmetros de incomodidade de ruído nas situações não previstas anteriormente na legislação."

O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), durante a segunda e definitiva votação do projeto, na terça-feira, 29, também negou que o artigo sobre barulho seja um jabuti. Em nota nesta segunda, a Câmara afirmou que ainda "não foi notificada da decisão".

A mudança foi promulgada por Nunes na mesma data da aprovação pelos vereadores. A nova lei entrou em vigor na quarta-feira, 30, após ser publicada no Diário Oficial. De autoria do Executivo , o texto passou por modificações por vereadores ligados à Prefeitura. A mais criticada foi a inclusão do artigo 13, relativo ao novo limite de decibéis para o entorno de shows e eventos de grande porte.

A mudança tem motivado críticas de associações de bairro e moradores por possibilitar o aumento do ruído em áreas hoje com emissão limitada a níveis inferiores, como 55 decibéis, a depender do zoneamento da vizinhança. A lei deve atingir especialmente as vizinhanças de arenas. Abaixo-assinados apresentados na Câmara reuniram mais de 20,8 mil assinaturas contrárias ao novo limite de decibéis.

O limite se refere a eventos e shows de grande porte previamente autorizados pelo poder público, "assim definidos em decreto regulamentar, que por sua natureza não ocorrem de forma continuada". Outra mudança na versão aprovada é a inclusão de um parágrafo que destaca que as disposições constantes no artigo "não eximem os responsáveis do cumprimento de medidas mitigadoras relacionadas com o ruído a serem implementadas no estabelecimento ou entorno, conforme o caso".

Para especialistas, a exposição prolongada a barulho alto pode causar danos ao corpo, como distúrbios de sono, doenças cardiovasculares e problemas à saúde mental. Parte dos vereadores de oposição, tem associado a proposta às três notificações que o Allianz Parque recebeu por violações ao Programa Silêncio Urbano (Psiu) no primeiro semestre, o que poderia implicar no fechamento administrativo. Em abril, por exemplo, um show no local chegou à medição de 74 decibéis.