Justiça condena Estado a indenizar em R$ 10 mil criança vítima de bullying em escola

[[legacy_image_587]] Uma criança de 11 anos, vítima de bullying e de agressões físicas, poderá recebe R\$ 10 mil em indenização do Estado de São Paulo. É que determina decisão unânime dos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista. Ainda cabem recursos.

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Segundo o processo, a vítima havia sofrido violência psicológica por parte dos colegas, além de agressões físicas dentro da sala de aula. O menino desmaiou e ficou oito dias sem ir à escola devido ao trauma. No momento, ele passa por tratamento psicológico, afirma a família do garoto.

O relator do recurso, o desembargador Ricardo Feitosa, aponta que as provas colhidas revelam com segurança o ocorrido, havendo responsabilidade do Estado na falha de garantia de 'incolumidade', independente da culpa.

“A obrigação de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder Público nos estabelecimentos oficiais de ensino”, afirmor o magistrado, em seu voto.

"Descumprida essa obrigação, e vulnerada a integridade corporal do aluno tal como no caso ocorreu, emerge a responsabilidade civil do Poder Público pelos danos causados a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, atenção, vigilância e proteção das autoridades e dos funcionários escolares”, completou.

O entendimento foi seguido pelos também desembargadores Ana Liarte e Osvaldo Magalhães.

*Com informações do jornal Estado de S.Paulo