Estado pede ao STF que estrangeiros vindos pelo Porto de Santos apresentem passaporte vacinal

[[legacy_image_132891]] O Governo de São Paulo entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10), para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante de imunização.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou a inclusão do pedido de São Paulo na ação da Rede Sustentabilidade, que está em andamento na corte para tratar do sobre o mesmo tema. Os governantes passaram a demonstrar maior preocupação quanto ao aumento da disseminação da covid, após o surgimento da variante Ômicron.

Na quarta-feira (8), o Governo de SP já havia oficiado o Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo orientação dos especialistas do Comitê Científico da Covid-19 no Estado.

São Paulo: principal porta de entrada

São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas. O estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina, em Santos.

Somada a exigência da comprovação de vacinação vinculada ao passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas.

As recomendações do Comitê Científico da Covid-19 vêm sendo orientada em notas técnicas emitidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de estabelecer uma nova política de fronteiras e de restrições, alinhada as medidas de outros países, que requerem certificados de vacinação contra a doença para o ingresso em seus territórios, bem como a realização de testagens.