Especialistas avaliam o “sim” de Sérgio Moro para assumir ministério

Responsável por julgar em Curitiba (PR) os casos ligados à Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro assumirá o Ministério da Justiça a partir de 1º de janeiro de 2019. Ao aceitar, na última quinta-feira (1º), o convite feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o capitão da reserva recruta um soldado que virou um símbolo para muitos brasileiros no País por analisar as ações da maior investigação de corrupção já feita no Brasil.

O magistrado, segundo o futuro chefe do Executivo, terá carta branca para montar a equipe, que acumulará as atividades das pastas de Segurança Pública (incluindo a Polícia Federal), Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), assim como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Porém, o excesso de poderes do ministério, a falta de experiência administrativa e o fato de participar de um governo após condenar a prisão do então líder das pesquisas de opinião sobre a sucessão presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), são algumas críticas feitas a Moro.

Para a procuradora da República e coordenadora da Lava Jato em São Paulo, a santista Thaméa Danelon, o juiz federal tem qualidades que o credenciam a assumir essa missão, por sempre ter se mostrado “muito profissional, isento e competente” ao analisar as ações ligadas à operação.

“A corrupção é o problema que mais aflige os brasileiros, conforme apontado em pesquisas. É muito importante que os ministros, em especial o da Justiça, se comprometam com essa agenda”, frisou.

Para a integrante do Ministério Público Federal (MPF), Moro será um grande aliado na luta para que o Congresso Nacional aprove as 70 propostas para o combate à corrupção elaboradas pela Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas.

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, disse que é preciso respeitar a decisão de Moro, que terá a oportunidade de desenvolver um grande trabalho à frente do Ministério da Justiça.

Medida esperada

Conforme o advogado e professor de Direito Constitucional Edison Santana dos Santos, o fato de ser um juiz com grande preparo técnico não o fará automaticamente um bom ministro, “devido às amarras da administração pública e de eventuais resistências do Legislativo para a aprovação de algumas medidas”.

O docente de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira, explicou que não há um prazo de quarentena para um juiz se tornar ministro, mas isso deveria ser respeitado por Moro para afastar o discurso de que ele perseguiu Lula no Judiciário.

“O que mais me preocupa é a concentração de poderes. A história mostra que situações desse tipo são usadas para restringir ou acabar com a oposição”, frisou.

Mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Rafael Moreira Dardaque Mucinhato crê que a nomeação de Moro é uma estratégia para blindar a inserção de figuras controversas no novo governo.

“A aceitação desse convite do Bolsonaro apenas reforça a narrativa da defesa do Lula de que houve uma perseguição política contra o ex-presidente e coloca o Judiciário em uma saia justa”, destacou.Para o cientista político José Luciano de Mattos Dias, a participação do juiz no futuro governo agradou muitos brasileiros e a tese de que o juiz perseguiu o PT ganha força, embora o Judiciário não tenha identificado tal situação nos processos julgados por Moro.