Congresso aprova recursos extras para ministérios

[[legacy_image_110747]] Em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (7), deputados e senadores aprovaram créditos suplementares para vários ministérios. Créditos suplementares são verbas adicionais para reforçar o orçamento de ministérios em aplicação de despesas já previstas na lei orçamentária. Desde o início da pandemia, as sessões conjuntas têm ocorrido separadamente, com os deputados votando primeiro e remetendo os projetos para o plenário do Senado.

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Só o Ministério da Infraestrutura vai receber R\$ 967 milhões. Desse total, R\$ 624 milhões são destinados à construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, na BR-153/TO, e para a adequação de diversos trechos rodoviários. Outros R\$ 343 milhões são para viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.

Já a pasta de Minas e Energia terá acréscimo de R\$ 450 milhões em seu orçamento para investimento no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). O objetivo é melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais. Outros R\$ 63 milhões serão destinados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para serem investidos em atividades de manutenção da produção de radiofármacos, medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

O Ministério da Saúde recebeu R\$ 113,5 milhões para gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde. A pasta também terá R\$ 50 milhões para aplicação em saneamento básico. Já o Ministério da Educação receberá R\$ 107 milhões para concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R\$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai receber R\$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R\$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R\$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

Os parlamentares votaram dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) autorizando a abertura de créditos para ações de vários ministérios. Também receberão recursos para aplicação em ações já previstas as pastas da Justiça e Segurança Pública (R\$ 94 milhões), Agricultura (R\$ 77 milhões), Cidadania (R\$ 67 milhões), Economia (R\$ 35,7 milhões), Turismo (R\$ 30 milhões) e Defesa (R\$ 14,4 milhões).

Crédito para Justiça Eleitoral

O Congresso também aprovou um terceiro PLN. Este projeto abre crédito especial para a Justiça Eleitoral. Crédito especial, ao contrário do crédito suplementar, é a destinação de recurso para ação não prevista na lei orçamentária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá R\$ 944,4 mil. Desse valor, R\$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições

O TSE ainda aplicará R\$ 397,8 mil desse total para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

Todos os PLNs aprovados seguem para sanção presidencial.