Logo A Tribuna
ASSINE
Icone usuario ENTRAR
CLUBE IMPRESSO ACERVO ASSINANTE

Conflito de regras estadual e municipal faz escolas particulares liberarem mais alunos em sala

Situação faz escolas da capital paulista receberem quantidades diferentes de alunos em aulas presenciais

Por: Por Estadão Conteúdo  -  18/02/21  -  18:53
Preocupação dos pais e das escolas deve ser redobrada em séries de transição
Preocupação dos pais e das escolas deve ser redobrada em séries de transição   Foto: Alberto Marques/Arquivo/AT

Um conflito entre regras estaduais e municipais faz escolas particulares da capital paulista receberem a partir desta semana quantidades diferentes de alunos em aulas presenciais. Algumas passaram a seguir o decreto estadual e aumentaram para 70% dos estudantes todos os dias. Outras se mantêm em 35%, como prevê a Prefeitura. Ter uma porcentagem maior é importante para as famílias porque significa mais dias na escola e menos rodízios.


Clique e Assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!


Colégios como Santa Cruz e Espaço Lúdico, na zona oeste, e Projeto Vida, na zona norte, são alguns dos que decidiram aumentar a quantidade de alunos. E ainda afirmaram que foram autorizadas pelos seus supervisores nas diretorias regionais de ensino - ligadas ao Estado - a fazer a mudança. O Colégio São Luís, na zona sul, também mandou comunicado aos pais, avisando que aumentaria a presença para 50% dos alunos.


O Estadão teve acesso a um áudio de uma supervisora da região central deixando claro que as regras estaduais deveriam ser seguidas, ou seja, os 70%. Segundo o Estadão apurou em grupos de escolas, as informações dadas variam - alguns falam que elas devem seguir a Prefeitura e outros, o Estado.


Desde o dia 5, a Grande São Paulo está na fase amarela do plano de flexibilização, segundo o governo João Doria (PSDB). Decreto estadual prevê que, nesta etapa, as escolas podem elevar a presença de 35% para 70% das matrículas. O secretário do Estado da Educação, Rossieli Soares, passou a dizer em entrevistas que as escolas particulares estavam livres para receber mais alunos enquanto a Prefeitura não se manifestasse contrariamente.


Essas declarações desagradaram a membros do alto escalão da gestão Bruno Covas (PSDB), que tem sido mais restritiva desde 2020 sobre a abertura de escolas. A Prefeitura havia publicado decreto dias antes - quando a cidade ainda estava na fase laranja - permitindo a presença de 35%. Na semana passada, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, disse ao Estadão que não havia necessidade de novo decreto porque o anterior continuava valendo.


"Estamos seguindo o Plano São Paulo, do Estado. Entendemos que, se houver restrição, a Prefeitura tem de se manifestar", diz o diretor geral do Santa Cruz, Fabio Aidar. Na semana passada foi mandado um comunicado aos pais, informando que a escola havia recebido com "satisfação" a notícia de que seria possível aumentar a frequência presencial. Dessa forma, crianças da educação infantil passarão a ir todos os dias à escola e o fundamental e médio terão mais carga presencial.


Aidar diz que segue também orientação jurídica e outras escolas da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) também devem aumentar a presença para 70%. A Escola Espaço Lúdico, na Pompeia, começa hoje com o maior número de alunos. "As escolas são norteadas por decretos e documentos oficiais e não por notícias" diz a diretora geral Marcela Guardia, referindo-se à falta de comunicação da Prefeitura. Como o colégio perdeu muitos alunos, há espaço sobrando para o distanciamento, completa.


"Quando as crianças vêm mais vezes para o presencial elas têm uma ideia de rotina melhor, de continuidade", diz a diretora da Escola Projeto Vida, que começou esta semana com 70%. "Minha fiscal é a supervisora de ensino, ela me disse que, sim, estava autorizado."


Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário."


Lei


Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias locais, na adoção de medidas contra a covid-19.


Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri, no caso das escolas privadas os dois entendimentos (de 70% e de 35%) podem ser aceitos. Ela diz que o decreto estadual é mais técnico e o da Prefeitura deixa lacunas, o que pode causar confusão. "Não se pode dizer que as escolas estão erradas, é uma questão complexa", diz.


Ela explica que como a Prefeitura tem competência sobre questões urbanísticas e sanitárias e o Estado, sobre as educacionais, os dois decretos podem não ser incompatíveis. "Uma escola pode estar ocupando 35% do espaço com alunos e isso significar 70% das matriculas, é caso a caso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Logo A Tribuna