Conexão Argentina: Venda de ativos da Petrobras é questionada na Justiça

A venda de ativos da Petrobras Argentina, como parte do programa de desinvestimentos da petroleira, em 2016, está sendo questionada nos tribunais de Buenos Aires. O processo foi aberto a pedido de uma deputada federal por um suposto prejuízo ao órgão do governo responsável pelo pagamento de aposentadorias, que era sócio minoritário da empresa. Entre os acusados, está o próprio presidente Mauricio Macri.

O Fundo de Garantia de Sustentabilidade (FGS), que faz parte do órgão que administra os pagamentos de aposentadorias e pensões, conhecido como Anses, vendeu sua participação de 11,85% na subsidiária argentina da Petrobras por US\$ 156 milhões para a Pampa Energía. Na oferta pública de aquisição de ações, a Petrobras Argentina vendeu o restante dos ativos diretamente à Pampa. A Anses também é dona de uma fatia minoritária da Pampa.

O negócio é questionado pela deputada Victoria Donda, para quem houve prejuízo à Anses. Com a venda concretizada em 2016 à Pampa Energía, “foram sacrificados não apenas os ativos do FGS, mas também grandes lucros a curtíssimo prazo com o aumento previsível do valor das ações”, disse Donda ao La Nación. Segundo ela, a operação “parece ter sido feita sob medida para os empresários amigos da família Macri”. Marcelo Mindlin, dono da Pampa, é amigo do presidente.

Segundo relatório da diretoria da Petrobras Argentina ao qual a Coluna Conexão teve acesso, de 3 de junho de 2016, duas avaliadoras do negócio contratadas pela Petrobras – E&Y e Deloitte – informaram preços de 11 a 15,25 pesos por ação. A oferta finalmente aceita foi de 10,37 pesos. Meses após a operação, as ações dispararam e chegaram a 18 pesos. O relatório é um dos documentos usados por Donda como base para a denúncia, que enfoca o suposto prejuízo sofrido pela Anses, e não a Petrobras.

Chamado a depor, o responsável pela Anses, Emilio Basavilbaso, negou irregularidades na venda e disse que não pode ser acusado por oscilações em preços de ações, que são sempre voláteis. O processo avança lentamente na Justiça argentina e não há datas previstas para novos interrogatórios. Ventilada como possível candidata a prefeita de Buenos Aires pelo Somos, um partido criado por ela mesma há cerca de seis meses, Donda tem poucas chances de vitória.

Venda suspeita

A operação recente é a segunda parte da iniciativa da petroleira brasileira para deixar o mercado argentino, ao menos no varejo. A primeira, iniciada no Governo Lula, incluiu a venda da refinaria San Lorenzo e de uma rede de 360 postos de gasolina à Oil Combustibles, do empresário Cristóbal López, amigo pessoal de Néstor e Cristina Kirchner. López foi preso há um ano por evasão de impostos.

Esta primeira transação, que iniciou a retirada da marca Petrobras das ruas na Argentina, foi fechada no fim de 2010 por US\$ 36 milhões. Após a quebra da Oil, a mesma refinaria, mais uma rede menor – de 220 a 250 postos –, acabou sendo arrematada pela petroleira estatal YPF por US\$ 85 milhões, outro indício de que a Petrobras havia fechado um péssimo negócio ao vender a primeira metade de seus ativos na Argentina.

Em 2014, em reportagem do jornal Perfil, daqui de Buenos Aires, revelei que a consultoria E&Y havia calculado o valor dos ativos em cerca US\$ 350 milhões na época – ou seja, nove vezes mais que o preço de venda. Na época, a Petrobras não se pronunciou e o porta-voz da Oil Combustibles negou qualquer irregularidade.