CNJ pede ao TRF-4 processo contra Rogério Favreto

Em julho, magistrado mandou soltar Lula, preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá

Por: Do Estadão Conteúdo  -  16/11/18  -  13:55

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) encaminhe ao CNJ o procedimento instaurado na Corte para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto.


Durante plantão em julho passado, o magistrado, que foi filiado ao PT por mais de 20 anos, mandou soltar, em decisão liminar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.


Em decisão liminar, Favreto mandou soltar Lula em julho deste ano
Em decisão liminar, Favreto mandou soltar Lula em julho deste ano   Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

Lula só não deixou a prisão porque o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, interferiu. Após 10 horas e meia de impasse, Thompson Flores endossou despacho do relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, que havia suspendido o habeas corpus. Ao autorizar a libertação de Lula, Favreto apontou que seria um fato novo a "condição de pré-candidato do paciente".


A Corregedoria Nacional havia instaurado procedimento para apurar os fatos, no qual determinou a unificação de todas as investigações relativas às condutas dos magistrados no episódio. No entanto, ainda tramita na Corte Federal um processo administrativo pelos mesmos fatos contra Favreto.


A decisão, afirmou Martins, tem por objetivo "afastar a possibilidade de decisões conflitantes, além de tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e evitar a repetição desnecessária de atos processuais, especialmente porque, nos processos que tramitam no CNJ, já foi marcada audiência de todos os magistrados, que será realizada no dia 6 de dezembro".


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