Câmara aprova PL que altera tarifas para minigeradores de energia

Texto segue para análise do Senado

Por: Agência Brasil  -  19/08/21  -  04:00
 Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (18), na Câmara
Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (18), na Câmara   Foto: Bruno /Germany por Pixabay

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que cria um sistema de transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição de micro e minigeradores de energia elétricas. Texto segue para análise do Senado.


Os deputados analisaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Pelo texto aprovado, os micro e minigeradores de energia que já existem pagarão, até 2045, os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre a energia consumida e a gerada de forma alternativa e injetada na rede de distribuição.


A regra também vale para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.


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