Lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens no País será sancionada nesta 2ª feira

[[legacy_image_278607]] A igualdade salarial entre mulheres e homens passará a ser prevista em lei federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a medida nesta segunda-feira (3) em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

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Enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, a medida faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e está inserida nas políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego.

A propositura define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras. Trata-se do primeiro projeto de lei aprovado de autoria do atual governo.

Bolsa Atleta

Durante a cerimônia também serão sancionados outros dois projetos de lei que visam a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho: a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ministra do Esporte, Ana Moser, e demais autoridades participarão da cerimônia.