Como fica o direito autoral em tempos de inteligência artificial

(FreePik)

A Inteligência Artificial (IA) chegou e consigo trouxe uma série de desafios culturais, éticos e sociais. Nas artes, um desses desafios é sobre a questão dos direitos autorais. Especialmente na música, a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro) defende que as plataformas paguem pela utilização das canções feitas por artistas de carne e osso para alimentar as IAs.

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“Existiu um massivo trabalho de machine learning (construção do aprendizado das IAs, com base nos dados que consomem) sobre obras protegidas, músicas e fonogramas protegidos. Nesse sentido, temos que fazer com que essas obras protegidas sejam remuneradas por esse uso de machine learning”, defende Adonis Marcelo Oliveiro, diretor-geral da Socinpro, que é uma das entidades fiscalizadoras do cumprimento pleno da Lei Federal 9.610/98, que versa sobre os direitos autorais no Brasil. Entre os 27 mil artistas filiados, estão Roberto Carlos, Ana Castela, Péricles e Alcione.

Segundo Adonis, nesse caso, o conceito para pagamento de direitos autorais é o das obras estarem à disposição pública de quem usa IA – sem contar o fato de terem sido utilizadas para alimentar as plataformas sem autorização prévia dos autores, como manda a lei, ele frisa.

O mecanismo Mas com bilhões de músicas servindo de base para as IAs, como será possível criar uma forma de cálculo para a cobrança? Adonis reconhece, ainda, a impossibilidade de saber quais músicas existentes foram usadas pela IA para gerar uma canção inédita – portanto, impossibilitando a cobrança individual.

A saída, de acordo com Adonis, seria criar formas de amostragem, a partir da comparação do que vem sendo executado nas paradas de sucessos em um conceito de “a vida imita a arte”, como ele diz.

“Hoje, na gestão coletiva (dos direitos) a gente contempla milhares de músicas em execução no rádio, tevê, streaming. Esse universo pode representar, por semelhança, o que está sendo usado como base (para as IAs”, explica.

Existe ainda a necessidade da máquina ter uma interferência humana"

Contudo, ainda não há um formato definido de como seria esse medidor ou amostragem. Outro ponto: Adonis defende que as canções inéditas, geradas por IA, também sejam protegidas por direitos. “Existe ainda a necessidade da máquina ter uma interferência humana para gerar conteúdo”.

Conta-gotas em itaipú O músico e produtor cultural Fábio Salgado, que já tem músicas compostas inteiramente por IA, não é refratário à cobrança de direitos autorais das plataformas, mas acredita que nenhuma forma que não obedeça à métrica exata do uso seria justa. Ele defende, assim, que as plataformas de IA incluam alguma espécie de marcador na geração de conteúdo, como ocorre nas de streaming, na execução. “Eu clico aqui, sei quantas pessoas ouviram minhas músicas ou viram meus vídeos”, exemplifica. “Por dia, são geradas de 200 a 300 milhões de músicas. É como ter um conta-gotas para aferir a vazão de Itaipu”, analisa, sobre a proposta de amostragem.

Já na discussão sobre se música feita em IA anula a expressão da arte humana, Fábio lança mão de uma metáfora para defender que a IA é apenas mais uma ferramenta à disposição do artista. “Se você der um serrote para um marceneiro e para um serial killer, quem vai usá-lo de maneira correta?”.

Originalidade humana O debate sobre os direitos autorais em IA é o mais recente capítulo de uma discussão que vem desde os anos 70, com os samplers, crê o jornalista, músico e colunista musical de A Tribuna, Julinho Bittencourt. Naquela época, eram criadas músicas novas a partir de colagens feitas à mão de pedaços das fitas de músicas existentes. Com o advento do computador, esse processo ficou mais fácil. Agora, com a IA, atingiu outro patamar.

“Isso tudo vem para revelar uma coisa até óbvia: direito autoral é discutível, porque ninguém faz nada do nada. O que é de fato invenção ou transformação?”, questiona.

De modo geral, para Julinho, a discussão é mais ampla: até hoje não se chegou à receita exata de como recolher direitos autorais – independentemente da IA, algo que chegou para ficar e, como toda tecnologia nova, requer uma regulamentação nova, crê Julinho. “Uma obra como Construção, de Chico Buarque, um Sgt. Peppers (Beatles), a 5a Sinfonia (Beethoven)... a IA pode emular o que existe, mas jamais vai compor nada disso. O grande filtro dessa história é a originalidade da dimensão humana”.

Arrecadação O cantor e compositor Odair José, que acaba de lançar um álbum produzido em IA (chamado, inclusive, de Seres Humanos (E a Inteligência Artificial) considera que o nó górdio dos direitos autorais no Brasil antecede qualquer discussão sobre inteligência artificial. “Não me sinto, como compositor, prejudicado pela IA, mas pelo sistema de arrecadação em geral, a maneira como se arrecada e distribui”. Para ele, a IA é uma realidade que não pode ser ignorada, nem afastada de segmento algum. “O que deve ser feito é um grande debate para regulamentar o uso para o bem, de maneira ética”.

O direito A presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-Santos, Débora Araújo Lopes, concorda que a alimentação da IA é passível de cobrança de direitos autorais. “Com base na lei vigente, é um uso, a obra está sendo utilizada em favor de alguém, para obtenção de uma vantagem sobre aquilo”, explica.

Para ela, uma regulamentação da área é imperativa, até para resguardar quem usa a IA para gerar uma obra. “Será que as empresas de IA, ao perceberem que uma música gerada ali é explorada e gera lucro, não vão querer também dividir os direitos autorais?”.