Seu estabelecimento aceita pets? Especialista alerta: só abrir as portas não basta para ser pet friendly

A presença de cães e gatos em restaurantes, cafeterias, hotéis, livrarias, shoppings e outros estabelecimentos comerciais deixou de ser exceção e passou a fazer parte da rotina de milhares de brasileiros. Impulsionado pelo crescimento das chamadas famílias multiespécie, o conceito de espaços pet friendly ganha cada vez mais força, inclusive na Baixada Santista, onde é comum encontrar comércios que permitem a entrada de animais de estimação.

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Mas aceitar a presença dos pets está longe de ser suficiente para que um estabelecimento possa se considerar, de fato, pet friendly. Segundo o advogado especialista em Direito Animal, Leandro Petraglia, essa decisão exige planejamento, conhecimento da legislação e adoção de medidas que garantam segurança tanto para os clientes quanto para os animais.

"O empresário costuma pensar primeiro na estrutura física, mas existe uma preparação jurídica que vem antes disso. É preciso entender o que a legislação permite, quais normas sanitárias precisam ser observadas e até se existem regras do condomínio ou do empreendimento que possam limitar essa atividade", explica.

Alimentação exige cuidados extras

Os maiores desafios aparecem justamente nos estabelecimentos que trabalham com alimentos e bebidas. Além de proporcionar uma experiência agradável ao consumidor, restaurantes, bares e cafeterias precisam seguir rigorosamente as normas da Vigilância Sanitária.

Segundo Petraglia, é fundamental definir previamente onde os animais poderão permanecer, estabelecer regras de circulação e garantir que a presença dos pets não comprometa a manipulação dos alimentos.

"O desafio não é escolher entre aceitar ou não os animais, mas encontrar uma forma de conciliar essa experiência com todas as normas sanitárias que garantem segurança para todos", afirma.

Acidentes podem gerar responsabilidade ao estabelecimento

Outro aspecto que costuma ser negligenciado pelos empresários diz respeito à responsabilidade civil em casos de acidentes. Mordidas, brigas entre animais, quedas ou qualquer outro incidente envolvendo clientes podem resultar em ações judiciais contra o estabelecimento.

Para reduzir os riscos, o especialista recomenda a criação de regras claras de convivência, treinamento da equipe e protocolos para situações de emergência.

"Criar regras de convivência, delimitar espaços, orientar os tutores e treinar a equipe são medidas que demonstram o dever de cuidado do estabelecimento. Quando tudo isso é planejado previamente, além de reduzir a possibilidade de acidentes, o empresário também fortalece sua posição jurídica caso algum incidente aconteça", destaca.

Tendência é de ampliação do acesso

Na avaliação do advogado, muitos empresários adotam uma política pet friendly apenas para acompanhar uma tendência de mercado, sem avaliar os impactos jurídicos e operacionais dessa decisão.

Ele acredita ainda que a legislação brasileira deverá avançar nos próximos anos para ampliar o acesso de animais de serviço e de suporte à saúde em espaços privados. Atualmente, cães-guia já possuem esse direito garantido por lei, mas outros animais que auxiliam pessoas com deficiência auditiva ou que fazem alertas médicos para doenças como diabetes e epilepsia também podem passar a contar com proteção legal.

"Assim como a acessibilidade arquitetônica deixou de ser uma opção para se tornar uma obrigação, acredito que caminhamos para um cenário em que os estabelecimentos precisarão estar preparados para receber esses animais", afirma Petraglia.

O que um estabelecimento precisa para ser realmente pet friendly

Segundo o especialista, antes de abrir as portas para os animais, o empresário deve adotar uma série de medidas, entre elas:

Conhecer a legislação municipal, estadual e as normas sanitárias aplicáveis; Verificar as regras do condomínio, shopping ou empreendimento onde o negócio funciona; Definir quais espécies e portes de animais serão aceitos; Delimitar os espaços onde os pets poderão circular; Criar regras claras para tutores, clientes e funcionários; Capacitar a equipe para lidar com situações envolvendo animais; Estabelecer protocolos para acidentes, fugas e conflitos entre pets; Disponibilizar estrutura adequada, como recipientes de água, pontos de contenção e sinalização; Formalizar procedimentos internos e revisar periodicamente as normas adotadas; Priorizar sempre a segurança, o bem-estar animal e a convivência harmoniosa entre todos os frequentadores.

Para o especialista, investir nesse planejamento reduz riscos, fortalece a imagem do estabelecimento e proporciona uma experiência mais segura para clientes, funcionários e animais. Afinal, ser pet friendly vai muito além de permitir a entrada dos pets: significa estar preparado para recebê-los com responsabilidade.