Setor da construção pede eficiência do Estado e defende modernização do crédito habitacional

Renato Correia: "A gente tem expectativa de que não falte tanto recurso à habitação” ()

Maior eficiência do Estado, confiança no setor, preocupação com os juros reais e a abertura para a chegada da inteligência artificial. Essas são algumas ideias apresentadas pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Sousa Correia. Em visita ao Grupo Tribuna, ele falou de alguns planos para a construção civil, a relação com o Governo Federal e as principais demandas.

Pouco antes do fim do ano passado, os recursos da Caixa para o crédito habitacional praticamente acabaram, limitando os empréstimos. Há risco dessa situação se repetir? É preciso separar o crédito habitacional em dois recursos: FGTS e sistema de poupança. O FGTS, em 2023, começou de R\$ 68 bilhões, R\$ 70 bilhões. Terminou 2024 com R\$ 127,7 bilhões. Isso foi um crescimento importante no mercado do Minha Casa, Minha Vida, que é financiado pelo FGTS. Em 2025, a tendência é terminar com R\$ 125 bilhões. Foi feito um pedido ao Conselho Curador do FGTS para suplementar com mais R\$ 10 bilhões. E ainda temos mais R\$ 15 bilhões do fundo do pré-sal, com mais R\$ 15 bilhões da Caixa para a faixa 4. Então vamos falar de R\$ 150 bilhões. Isso absorve uma parte do mercado que antigamente era abastecido pela poupança. Agora, a Caixa, que financiou pela poupança, no ano passado, algo em torno de R\$ 80 bilhões, esse ano deve financiar R\$ 60 bilhões. Mas há esse complemento da faixa 4. A gente tem expectativa de que não falte tanto recurso.

O senhor esteve numa reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre um novo modo de arrecadação, no lugar da poupança, para a habitação. Qual seria? Nós temos aproximadamente 7 milhões de moradias de déficit habitacional no País. É importante que o Brasil se organize para que a gente possa abastecer melhor esse déficit, essa demanda. E é importante que a gente evolua para um sistema mais moderno do que o da poupança. O Banco Central tem algumas propostas. A gente está avaliando com muita cautela, porque é um sistema que hoje funciona com a poupança e o FGTS. É importante tratar isso com muita calma. Hoje a poupança capta 100%. Desse total, 15% o banco usa a seu critério, 20% vão para depósito compulsório (dinheiro retido no BC) e apenas 65% são destinados ao mercado. Como melhorar isso? É a discussão hoje do BC.

O presidente do BC defende conversar com todos os setores para criar uma solução consensual. O que a gente está colocando é o seguinte: liberar 5% do compulsório de imediato no modelo atual. Porque você atende a emergência eventual de algum banco que precise do modelo atual. Pega 5% e faz um teste nessa modelagem proposta e vamos avaliar prós e contras trabalhando nisso. À medida que a gente vai tendo segurança do novo modelo, a gente pode ser mais aderente.

A tributação da LCI e CRI (respectivamente letra de crédito e certificado de recebíveis imobiliários) em 5% de Imposto de Renda no próximo ano, se confirmada, vai impactar o crédito habitacional? A infraestrutura do nosso País teve algumas melhorias. Marco do saneamento, das garantias de crédito, debêntures de infraestrutura, debêntures incentivadas. Esses instrumentos permitiram à infraestrutura do Brasil, que em 2015 aplicava R\$ 160 bilhões, chegar em 2025 com R\$ 280 bilhões aplicados em infraestrutura, sendo R\$ 220 bilhões da iniciativa privada. E por que houve essa possibilidade? Por causa desses marcos e da captação de recursos num custo adequado. Adicionar custo a uma captação já alta no mercado que demanda capital, a gente é contra. Construção civil é investimento.

Nesse cenário de inflação e juros altos, como está a valorização dos imóveis na média do País nos últimos meses? O mercado imobiliário está indo muito bem, apesar dos juros. E isso tem uma razão. A primeira é porque o juro para o cliente é abaixo da Selic. O juro regulado e subsidiado estimula o mercado imobiliário independente do juro. Depende muito mais do emprego, da disponibilidade de recursos para o financiamento. E se você fizer uma avaliação do mercado imobiliário com o PIB, nós estamos muito mais atrelados ao crescimento do PIB do que a juros. Mas o juro é importante? O juro é extremamente importante. Hoje o Brasil tem um juro real de quase 10%. Quando você pega a taxa Selic, diminui da inflação, vai dar quase 10%. Nós somos o quarto país emergente com maior juro real. México e Chile, por exemplo, têm um juro real de 6%. O que diferencia o nosso país desses países? É a taxa de endividamento. Nosso país está beirando 80%. E quando a gente fala de endividamento, há muito de ineficiência do Estado.

"Um prédio, normalmente, você faz em 15 meses, um de apartamento, em oito meses. E você leva o mesmo tempo para tirar um alvará de construção, um licenciamento. Faz sentido conviver com isso?”, diz o presidente (Alexsander Ferraz/AT)

O que o sr. propõe para melhorar esse aspecto? Fazer mais com menos recursos. Prestar um bom serviço com menos recursos, menos impostos, menos dívida. O que trago à reflexão é que a gente precisa sim passar por uma reforma administrativa, não no sentido de cortar por cortar, mas no sentido de melhorar a eficiência. Dou um exemplo muito simples na nossa área. Um prédio, normalmente, você faz em 15 meses, um prédio de apartamento, em oito meses. E você leva o mesmo tempo para tirar um alvará de construção, um licenciamento. Faz sentido conviver com isso?

Nas eleições municipais, muitos prefeitos investiram em obras, estimulando a construção pelo País. No próximo ano, que será de eleições, esse segmento de obras deverá voltar a ganhar fôlego? O nosso cenário é do longo prazo. O que eu vou construir no ano que vem, o contrato que eu tenho de infraestrutura, o que eu tenho para fazer o ano que vem, é o que está vigorando esse ano. Então, nós estamos apostando no crescimento para esse ano de 2,3% e eventualmente pode até ter algum aumento ou mesmo de recurso para obra pública que comece esse ano para desembocar o ano que vem, mas isso não está no nosso radar como algo relevante.

Qual o impacto da inteligência artificial no setor da construção? A digitalização e a informatização vêm transformando os setores. Nós já temos uma boa influência disso na área de gestão do escritório, das vendas. Clientes sendo atendidos inicialmente por robôs, inteligência artificial, vamos triando, fazendo aqueles leads até chegar na venda efetiva. Você tem o processo de controle já mapeado.

Como o sr. avalia o momento da indústria da construção civil? O País precisa muito desenvolver a indústria da construção, para a gente poder dotar o país de competitividade. O setor impulsiona 94 setores da economia, ou seja, sem a gente o Produto Interno Bruto (PIB) cresce menos. Então o setor está num momento de boa atividade. E é importante que permaneça. Já tem o aprendizado das falhas lá de 2010, 2011, 2012, os contratos estão mais adequados também. É igual a um alto-forno: se desligar, são dez anos para reaquecer.

Como o sr. vê a relação do setor com o governo? Nós temos uma boa interlocução com o governo, tanto com o Ministério das Cidades quanto o Ministério da Fazenda. Na reforma tributária, por exemplo, nós fizemos 17 reuniões com o Bernard Appy (secretário extraordinário da reforma tributária). Foram reuniões técnicas, discutindo artigo por artigo para preservar a carga tributária do setor. Fizemos de quatro a seis reuniões com o próprio ministro (Fernando Haddad). A gente tem tido um espaço para colocar nossas ideias.

E quanto ao Legislativo? Estamos trazendo, na questão da industrialização, uma situação: cada município tem um código de obra diferente, e cada município aceita uma planta de casa diferente, para ser muito simplista. Ele (código) exige que a planta de uma casa seja conforme as suas regras. Temos norma técnica para isso, que é a norma de desempenho. Estamos querendo propor um projeto de lei que faça a vinculação ou o estímulo que o município adote a norma de desempenho como regra para estabelecer dimensões nas suas edificações. Com isso, a gente teria a mesma planta possível em todos os municípios. A gente melhoraria muito a possibilidade de uma solução industrializada, que melhora a produtividade.

Isso seria só para a habitação popular? A gente propõe para a habitação popular, que é onde tem o maior déficit, onde há um apelo. Mas se a construção civil pudesse ser toda assim, melhoraria para todos, não só para o econômico. O restritivo é a falta da escala.

E quanto à mão de obra? Quais são os desafios? Não é um problema só da construção civil. A pandemia acelerou uma série de novas atividades, funções. Você tem os entregadores e os motoristas de aplicativos, os influenciadores. Paralelo a isso, os auxílios sociais também estimulam muito o não emprego formal e a mudança de cultura também. Estamos enfrentando a juventude que não quer horários fixos e quer uma evolução muito rápida. Estamos enfrentando em todos os setores uma concorrência com o mercado informal. Na construção civil, somos o maior salário de entrada do mercado. É a que melhor paga para quem está entrando.

E o home office? Houve uma mudança de cultura em função da pandemia, de se valorizar o ficar e o de trabalhar em casa. De que forma isso mexe com a indústria da construção? Eu acho que as pessoas estão voltando a estar mais juntas, a trabalhar mais com o time. Acho que o home office veio para ficar, mas numa proporção bem menor do que houve naquele momento da pandemia. Se houve a demanda, agora já não há tanto.